Veja como consultar dinheiro esquecido do PIS/Pasep e quando será o pagamento

Os saques do antigo PIS/Pasep estarão disponíveis para os trabalhadores com dinheiro esquecido no fundo a partir desta sexta-feira, 28. Inicialmente, os pagamentos serão realizados para aqueles que solicitaram o saque até 28 de fevereiro.

Esse fundo foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, sendo distinto do atual abono salarial PIS/Pasep. Atualmente, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo antigo.

O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de trabalho e o salário na época, com os valores corrigidos pela inflação. Os trabalhadores podem verificar se possuem dinheiro esquecido no fundo por meio do site Repis Cidadão, lançado recentemente pelo Ministério da Fazenda.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site República Cidadão.
2. Clique em “Entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, consulte como criar uma.
3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em “Autorizar”.
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário, disponível na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS ou no CadÚnico.
5. Clique em “Pesquisar”. Se houver valores a receber, o site fornecerá orientações sobre as próximas etapas.

A plataforma Repis Cidadão também orienta sobre o procedimento para retirar o dinheiro, incluindo informações específicas para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Importante: se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda.

O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário. Os pagamentos ocorrerão em 11 datas diferentes, organizadas pela ordem das solicitações dos beneficiários ou herdeiros.

Calendário de pagamentos

Os trabalhadores podem protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa ou solicitar pelo aplicativo do FGTS. Para isso, basta fazer login no app, acessar “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento de identidade oficial. Para herdeiros, os seguintes documentos são exigidos:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Entenda o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para aumentar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Posteriormente, em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para o Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988, sendo substituído pelo abono salarial atual. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa permite que os trabalhadores que têm dinheiro esquecido no fundo solicitem o ressarcimento. O abono salarial atual, uma espécie de 14º salário, é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, têm direito ao abono aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.

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