A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) lança, nesta sexta-feira, 28, às 17h30, o programa Imposto de Renda Solidário. A iniciativa permite que os cidadãos destinem parte do valor de seu imposto de renda devido a fundos específicos para apoiar políticas sociais em nível municipal. A pasta também indicou que a administração passada deixou recursos parados recebidos do programa.
Em Goiânia, as pessoas podem direcionar até 6% do valor devido, divididos em 3% para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FDCA) e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa (FDPI). Segundo a titular da pasta, Eerizania Freitas, os recursos podem ser utilizados em políticas sociais que promovam o atendimento, seja para crianças ou para pessoas idosas.
“Importante entender que, quando não direcionamos a nossa doação do imposto de renda para o nosso município, ela vai para a União, e depois recebemos uma distribuição com uma fatia mínima. Eu posso fazer a doação tanto para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente quanto para o Fundo da Pessoa Idosa”, afirmou a secretária.
Freitas também destacou que há uma parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a Federação da Indústria e Comércio (FIEG) e outras entidades. “Uma rede muito engajada para sensibilizar empresários, servidores públicos, profissionais e toda a sociedade sobre a importância de, ao declarar o imposto de renda, direcionar a doação para o nosso município”, ressaltou.
A secretária também contou que há recursos do programa, repassados na gestão anterior do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), que estão parados no fundo e que serão utilizados. No entanto, ela não especificou os valores. “Já vamos direcioná-los, por exemplo, para o terceiro setor. Temos abrigos, como instituições de longa permanência para idosos e acolhimento para crianças e adolescentes, que podem receber esses recursos parados. O prefeito determinou que seja feito o chamamento e credenciamento para que as instituições recebam os recursos, e em breve será feito um anúncio nos próximos dias”, explicou.
O prazo para o Imposto de Renda Solidário iniciou junto com o prazo de declarar o tributo no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio. No entanto, a Prefeitura de Goiânia tem planos para que seja algo permanente.
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