Detentos goianos podem reduzir até 48 dias de pena com leitura, entenda como funciona o modelo

A remição de pena por leitura funciona como um mecanismo que permite a redução do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade de um detento através da leitura de livros. Essa possibilidade não decorre diretamente da Lei de Execuções Penais, mas sim de normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos próprios tribunais. Dados da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) de 2023 revelam que foram lidos mais de 30 mil livros, sendo 18 mil literários, nas unidades prisionais do Estado.

A cada livro lido pelos detentos e avaliados por uma comissão, o detento tem direito à remição de quatro dias de pena. Há, no entanto, um limite de até 12 livros por ano que podem ser lidos para fins de remição. Após a leitura, os detentos elaboram uma resenha que é avaliada por uma banca.

1/3

O juiz de direito da primeira vara criminal de Luziânia, Victor Alvares Cimini Ribeiro, explica que apenas condenados em definitivo podem acessar o direito. “A questão da admissão da leitura para remição de pena vem sendo trazida por meio de normativas do CNJ e dos próprios tribunais, não é algo que vem da lei propriamente dita”.

Além da leitura, o presídio de Luziânia também tenta implementar a remição por meio de filmes. “A gente coloca os detentos no pátio onde tem o banho de Sol e passamos um filme, normalmente um filme didático que vai trazer uma mensagem interessante para o detento. Eles assistem o filme e fazem uma resenha. Para aqueles que não conseguem ler, eles podem fazer um desenho sobre o filme”, diz.

Mudança de comportamento

Victor argumenta que os mecanismos de remição de pena não apenas contribuem para a redução da pena, mas também estimula o aprendizado, a reflexão e pode ser uma ferramenta eficaz na ressocialização dos detentos. “Muitos presos tem como a única base de sustentação a criminalidade. Muitas vezes vezes ele não é criminoso por que quer ser criminoso, ele só não sabe fazer outra coisa. Então é uma forma da gente dar algum tipo de formação e base para essas pessoas”, defende.

O magistrado argumenta ainda que na prática, os programas de estudo reduzem a violência dentro das cadeias, além de minimizar as chances de retorno para o sistema prisional após a soltura. “O reducando fica muito tempo ocioso, ele ganha muito peso e arruma muita intriga com outros colegas de celas para preencher o tempo livre. O que a gente percebe é que quando ele começa a trabalhar, quando ele começa a estudar e ler livros, há uma mudança até no humor. Com uma semana o semblante dele já muda, ficam mais dispostos e anseiam pela presença do professor. A leitura, o estudo e o trabalho, querendo ou não, traz uma dignidade para o preso, ele passa a deixar de se sentir apenas um objeto do sistema carcerário e passa a se sentir um sujeito de direitos”, revela.

Coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Salomão Rodrigues da Silva Neto, considera importantes os mecanismos de remição de penas para pessoas em privação de liberdade. “Demonstram o compromisso de ser reinseridos em sociedade. Infelizmente nem todas as pessoas privadas de liberdade em Goiás tem acesso a esse direito por falta de vagas”.

O defensor conta que um portaria interinstitucional entre vários atores do sistema de Justiça possibilitou novas formas e práticas de remição de pena no Estado, o que inclui debates, rodas de conversas sobre determinados temas. “Nos multirões carcerários e inspeções prisionais é verificada a ausência de vaga e muitas pessoas privadas de liberdade solicitam oportunidade tanto para trabalhar quanto para estudar”, comenta.

Dados

O número de presos matriculados em cursos de ensino formal dentro das unidades prisionais de Goiás cresceu 23,2% em 2023. Ao todo, 4.238 reeducandos ingressaram no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), enquanto outros 26 se matricularam em cursos superiores na modalidade a distância (EAD). Esse avanço ocorre por meio de um termo de cooperação entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Secretaria de Estado da Educação, que viabiliza a oferta de aulas aos detentos.

A participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também aumentou. Em outubro, 4.336 presos realizaram a prova dentro das unidades prisionais masculinas e femininas, um crescimento de 66,8% em relação a 2022. Do total de participantes, 1.476 foram aprovados e receberão os diplomas de Ensino Fundamental e Médio, podendo prosseguir com os estudos.

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade também registrou alta significativa. Em 2019, 470 detentos participaram do exame, enquanto em 2023 esse número saltou para 2.507.

As provas aplicadas aos apenados possuem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, com a diferença de serem realizadas dentro das unidades prisionais, após a edição convencional do exame, e sempre em dias úteis. Para participar, o detento precisa assinar um Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso por meio de um sistema on-line.

Instrumentos

Remição por Trabalho:

• A cada três dias de trabalho, o reeducando tem direito a um dia de remissão da pena
• Em 2023, 3.796 reeducandos estavam executando atividades laborais6 . Desses, 1.069 exerciam atividades remuneradas.
• O projeto “Trilhando um Novo Caminho” em Águas Lindas de Goiás disponibilizou 300 vagas de trabalho remuneradas para custodiados.
• A Seção Industrial do Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia emprega 270 reeducandos.

Remição por Estudo:

• A cada 12 horas de estudo, o reeducando tem direito a um dia de remissão da pena.
• Ao concluir um dos ensinos (fundamental, médio, superior), há um adicional de 1/3 de remissão em relação a todo o período do ensino.
• A aprovação em cada área do ENEM (são cinco áreas) equivale a 20 dias de remissão, totalizando até 100 dias1.
• O número de custodiados matriculados no ensino formal manteve uma curva de crescimento, com um aumento de 23,2% em 2023, totalizando 4.264 reeducandos matriculados. Comparado com 2017, o aumento é de 488%.
• Em 2023, 4.336 presos se inscreveram no Encceja, um aumento de 66,8% em relação a 2022, com 1.476 aprovados.
• No Enem PPL de 2023, houve 2.507 inscritos em Goiás, um crescimento de 18,2% em relação a 202213 . Comparando com 2019, o aumento foi de quase cinco vezes (433%).
• Em 2023, 673 custodiados aprenderam uma profissão através de cursos profissionalizantes, um aumento de 56% em relação a 2022 (431) .

Remição por Leitura:

• O CNJ admite a remissão de quatro dias de pena remida a cada livro lido, com um limite de 12 livros por ano, totalizando até 48 dias de remissão por ano15 . Essa prática é adotada em Luziânia.
• Em 2023, aproximadamente 18 mil livros literários foram doados às unidades prisionais da DGPP para o programa de remição pela leitura .
• Um total de 30.256 livros foram lidos dentro das unidades prisionais geridas pela DGPP em 2023
• Durante a 4ª Jornada Leitura no Cárcere, 700 apenados participaram do evento online.

Leia também:

Moraes determina que investigação contra Kassab volte para o Supremo Tribunal Federal

Chance de pautar anistia aos golpistas é “zero”, diz Motta a aliados

O post Detentos goianos podem reduzir até 48 dias de pena com leitura, entenda como funciona o modelo apareceu primeiro em Jornal Opção.