MP libera prefeitura de Goiânia a seguir com processo de pedido de empréstimo de R$ 710 milhões

O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou nesta quarta-feira, 7, a apuração de irregularidades do processo de contratação de operação de crédito da Prefeitura de Goiânia. A decisão foi apresentada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira que argumentou que “a dívida consolidada do município ultrapassará o limite prudencial que é de 120% da Receita Corrente Líquida”.

De acordo com o relatório, elaborado pela área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPGO, a “operação de crédito pretendida pelo Município, no valor de R$ 710 milhões, atende aos requisitos estabelecidos na Constituição”.

Segundo o documento, os recursos serão aplicados em obras da área da educação, saúde, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão e os valores serão distribuídos da seguinte forma:

• • R$ 17.076.481,26 serão utilizados para custear obras da Secretaria Municipal de Educação, correspondendo ao percentual de 2,405% do empréstimo pretendido;
• • R$ 50.082.563,96 serão utilizados para custear obras da Secretaria Municipal de Saúde, correspondendo ao percentual de 7,054% do empréstimo;
• • R$ 625.157.054,75 serão utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana para a realização das obras de infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão, correspondendo a 88,05% do valor total do empréstimo.

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