Goiás e outros dez estados optam em não subir ICMS na próxima terça-feira

A partir de terça-feira, 1º, dez estados brasileiros irão elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras online internacionais. A medida, que visa equilibrar a tributação entre os produtos importados e os vendidos no mercado interno, aumentará a taxa de 17% para 20% nessas remessas. No entanto, Goiás e outros 16 estados optaram manter a alíquota em 17% e não subiram o imposto.

O aumento da alíquota foi decidido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no ano passado, após um estudo sobre o impacto das compras internacionais no comércio local. A medida, que se aplica a remessas postais e expressas, tem como objetivo aumentar a competitividade entre os produtos nacionais e os importados, além de reforçar a arrecadação estadual.

Para entender como a mudança impacta os consumidores, é importante lembrar que o ICMS incide sobre o valor total da operação, incluindo o preço do produto, frete, seguro e o imposto de importação federal. Em Goiás, onde a alíquota permanece em 17%, o valor final de compras internacionais não será tão impactado como nos estados que decidiram aumentar a taxa para 20%.

No ano passado, o varejo nacional pressionou também pressionou pelo imposto de importação de 20% para incidir sobre compras de até US$ 50. Havia uma isenção desde 2023, por conta do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Um exemplo prático da diferença no custo pode ser visto nas compras de até US$ 50. No cenário atual (até 31 de março de 2025), o preço total de um produto importado, com frete e seguro incluídos, de US$ 50 (aproximadamente R$ 278,50), resulta em um custo total de R$ 402,65 após o ICMS de 17%. Com o aumento do imposto para 20% em outros estados, o mesmo produto pode ter um custo total de R$ 417,75, ou seja, R$ 15,10 a mais.

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