OAB-GO lança cartilha para prevenção e proteção contra violência doméstica em condomínios

Síndicos, moradores e funcionários de condomínios residenciais se tornam agentes ativos no combate à violência contra a mulher. Isso é o que é posto na nova ‘Cartilha Prevenção e Proteção Contra a Violência Doméstica em Condomínios’ da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), lançada em março. 

“O condomínio é a primeira linha de defesa fora do ambiente familiar. Se uma mulher está sendo agredida, o silêncio dos vizinhos ou a inação do síndico podem ser fatais”, pontua Gabriel Barto, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-GO. 

A cartilha surge num momento no qual, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada sete minutos no Brasil. Como os muros e a distância dos grandes centros urbanos, característicos desses espaços, podem servir como obstáculo, a atuação daqueles que estão dentro dos condomínios é essencial na defesa daquelas que se veem em situação de agressão. 

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“A lei já prevê que condomínios podem e devem acionar as autoridades”, tranquiliza Barto. O especialista da OAB explica que a cartilha ensina como acionar o socorro de forma segura para a vítima. “Estamos falando de salvar vidas, não de invadir privacidade”, concluiu.

A cartilha destaca que existe responsabilidade legal do condomínio em comunicar agressões e até mesmo adotar medidas protetivas de urgência. Os vizinhos e colaboradores devem ficar atentos a alterações bruscas de comportamento, isolamento social da vítima e “acidentes domésticos” recorrentes como sinais silenciosos da agressão. Além disso, o documento prevê que síndicos façam o treinamento de porteiros, instalem câmeras de segurança sem invadir privacidade e realizem assembleias sobre o tema como forma de construir uma rede de apoio.

Em casos de violência flagrância, a recomendação é acionar a Delegacia da Mulher mais próxima através do número 180. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. A preservação de provas também é uma das prioridades estabelecidas pela cartilha.    

Juliane Ferreira, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), também envolvida na elaboração do documento, explica que “precisamos trazer a consciência de gestores, trabalhadores e moradores de condomínios que o silêncio é tão grave quanto a própria agressão e quando nos deparamos com uma situação de violência, todo o sistema ao qual aquela mulher está envolvida deve agir”.

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