Mobilização de entregadores escancara necessidade de união diante de empregadores e um Estado distantes dos trabalhadores

Motociclistas e ciclistas que trabalham como entregadores de aplicativos como iFood, Uber Flash, 99 e Rappi (entre outros) estão em seu segundo dia de paralisação nacional. Ao todo, são 59 cidades em todo o país vivendo o “Breque Nacional dos Apps 2025”. Diante do distanciamento trabalhista das mega empresas que oferecem o serviço e também dos restaurantes parceiros, além da maior flexibilização legal proposta pelo governo, a categoria se organiza e se mobiliza na busca por direitos e melhores condições de trabalho.

Nessa mobilização, as reivindicações são por aumento da taxa mínima por entrega e do valor do quilômetro rodado, limitação do raio de atuação das bicicletas, direito a banheiro e água em estabelecimentos parceiros aos app’s, seguro de vida e auxílio em casos de acidente e fim do pagamento integral por pedidos agrupados. Muitas das demandas têm por objetivo garantir condições mínimas para continuação dos serviços oferecidos.   

Por mais que exista diálogo (desde as paralisações da época da pandemia) entre as empresas de delivery e a representação sindical da categoria, os avanços ainda são tímidos. O reajuste sobre quilometragem que aconteceu em 2022, por exemplo, não concretiza nenhuma melhora cotidiana no trabalho da categoria, o que encarna a necessidade de união da categoria para se posicionar. 

A raiz do problema, no entanto, é mais profunda do que um simples reajuste tarifário: diante de um estado complacente com as necessidades das empresas, é o trabalhador que precisa garantir os direitos. Até o momento, as propostas de regulação desse território por parte do Poder Público foram tímidas e mais complacentes com as companhias. Mesmo as legislações pensadas para proteção da categoria possuem sanções que escancaram os limites da lei na garantia dos direitos. A PLP 12/2024 é um exemplo de texto criticado pela categoria, que busca eximir as companhias de mais responsabilidades .

O desenvolvimento da tecnologia permitiu uma modalidade de trabalho inédita até então. As dinâmicas entre empregado e empregador mudaram, um campo jurídico inexplorado carece de maiores definições, as próprias plataformas que fazem a comunicação entre entregador e restaurante precisam se adaptar. Nesse processo de mudanças e disputa por espaço, a mobilização trabalhista e sindical retoma seu papel. 

A própria profissão de motoboy foi reformulada no imaginário popular após a popularização desses aplicativos. O que conhecemos hoje como entregador está intimamente ligado com as definições feitas por essas empresas.  

A economia dos aplicativos opera sob um modelo de “parceria” que transfere todo o risco possível para o trabalhador enquanto maximiza os lucros das plataformas. Por ser um tema novo, existem ainda poucas obrigações legais impostas às empresas quando comparamos com um vínculo empregatício direto, e qualquer imposição na Lei nesse sentido enfrentará resistência lobista. 

Diante de um empregador distante e que se exime de toda e qualquer responsabilidade possível para com seu empregado (sob a justificativa da suposta “flexibilidade” proposta ao autônomo) e de um estado suscetível às pressões empresariais, só resta a mobilização e união à categoria a fim de construir um ambiente de trabalho (e uma profissão) mais sustentáveis.   

Se não houver uma regulação efetiva do trabalho por aplicativos, qualquer conquista será passageira. Sem isso, a ilusão da liberdade proporcionada pelos aplicativos continuará a ser apenas isso: uma ilusão que encobre uma exploração cada vez mais intensa.

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