A Câmara dos Deputados iniciou a discussão e deve votar ainda nesta quarta-feira, 2, o projeto de Lei que cria mecanismos e autoriza o Governo Federal a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ou tarifas a produtos brasileiros. O governo de Donald Trump anuncia a partir das 17h os detalhes da taxação dos produtos.
Leia também: “Para amigos e inimigos”, diz Trump ao anunciar tarifa de 10% a produtos importados do Brasil
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira, 1, e foi enviada para apreciação dos deputados federais. A matéria foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a proposta, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas pelo Governo Federal.
Contramedidas
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais;
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
- O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.
Leia também:
Senado aprova medida para retaliar “tarifaços” e barreiras comerciais a produtos brasileiros
Alckmin diz que Brasil não deve ser tarifado por Trump
O post Câmara vota resposta a taxação de Trump na véspera do anúncio das medidas do governo americano apareceu primeiro em Jornal Opção.
