Goiás está na lista de regiões em emergência ambiental por risco de incêndios florestais

O estado de Goiás deve enfrentar um período crítico de incêndios florestais entre abril e novembro de 2025. A previsão foi confirmada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que incluiu o estado na lista de regiões em emergência ambiental devido ao alto risco de queimadas. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, permitirá a contratação emergencial de brigadistas e a adoção de estratégias preventivas. Segundo a portaria assinada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, as mesorregiões Centro, Leste, Noroeste, Norte e Sul do estado estão sob maior risco ambiental.

Procurada pelo Jornal Opção sobre a situação do período de seca, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) destacou que a declaração de emergência é um procedimento padrão, adotado anualmente antes do período crítico das queimadas. O objetivo é garantir que as autoridades ambientais possam atuar com mais agilidade e eficiência no combate aos incêndios florestais. A portaria também permite que órgãos federais contratem serviços e equipamentos sem licitação em situações específicas, como o uso de aeronaves em grandes áreas e a admissão de brigadistas.

De acordo com a Semad, os esforços para reduzir os impactos das queimadas em Goiás começaram ainda em 2024, no início do período chuvoso. A secretaria divulgou um relatório detalhado na última semana de dezembro, consolidando estudos e investimentos feitos para mitigar o problema. No ano passado, o estado decretou emergência ambiental em julho, o que permitiu a adoção de medidas emergenciais caso necessário.

Os números do relatório da Semad mostram a situação. Em 2024, os incêndios florestais destruíram quase 449 mil hectares em Goiás. Os municípios mais afetados foram Formosa, Mineiros, Rio Verde e Jataí. Segundo o relatório da Semad, 51,7% das queimadas ocorreram em áreas destinadas à produção agropecuária, enquanto apenas 1,42% (cerca de 5,6 mil hectares) aconteceram em regiões licenciadas, indicando a eficácia do sistema de licenciamento ambiental.

As unidades de conservação também sofreram com os incêndios. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros perdeu 14,6 mil hectares, enquanto o Parque Nacional das Emas teve 11,3 mil hectares destruídos pelo fogo. Os incêndios em terras quilombolas corresponderam a 1,5% do total, e em terras indígenas, a 0,02%.

Segundo a Semad, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás auxiliou no enfrentamento dos incêndios em 2024, realizando 10.686 atendimentos até setembro, concentrados principalmente em áreas urbanas. A plataforma Monitor de Queimadas recebeu 584 notificações durante o ano. O investimento da Semad em prevenção somou R$ 4,22 milhões, com recursos destinados à contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos modernos. As brigadas contratadas pelo governo estadual atenderam 152 ocorrências até novembro, priorizando a proteção das unidades de conservação.

Plano de ações para incêndios

O plano de prevenção e combate aos incêndios do MMA para 2025 foi apresentado em uma coletiva na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Durante o evento, Marina Silva destacou que a portaria assinada pelo ministério tem como função garantir que os agentes públicos tomem medidas proativas contra o risco de queimadas. 

“Com essas informações, os agentes públicos tomarão as medidas necessárias para agir em conformidade com o risco posto. A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas, que nos possibilita atuar com base em dados que a melhor ciência meteorológica nos aponta”, afirmou a ministra.

Uma das principais novidades anunciadas foi a resolução aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) em 26 de fevereiro. O documento define diretrizes para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), que devem ser implementados em diferentes níveis, desde propriedades rurais até órgãos estaduais e federais. A meta é distribuir as responsabilidades entre setor público e privado, incentivando a adoção de práticas de prevenção e combate ao fogo.

Os estados têm um prazo de dois anos para elaborar seus PMIFs, que deverão contemplar todas as regiões ou aquelas com maior risco de incêndios florestais. A resolução também determina que unidades de conservação de risco e propriedades rurais que utilizam queimadas controladas para fins agropecuários adotem medidas específicas de prevenção.

Os PMIFs fazem parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024. O projeto, defendido pelo MMA, tramitou por seis anos no Congresso antes de sua aprovação. A legislação estabelece uma abordagem coordenada para o uso controlado do fogo, visando evitar desastres ambientais e preservar os ecossistemas.

O planejamento do MMA, Ibama e ICMBio para 2025 também inclui a mobilização de 231 brigadas florestais federais. O Ibama contará com 116 equipes, totalizando 2.600 brigadistas, enquanto o ICMBio terá 115 brigadas, com 1.758 profissionais. Ao todo, serão 4.608 agentes atuando no combate ao fogo, um aumento de 25% em relação ao efetivo de 2024.

Para reforçar as operações, serão utilizados 15 helicópteros, dois aviões de transporte, dez aeronaves para lançamento de água e 50 embarcações. A meta é garantir uma resposta rápida e eficiente aos incêndios, reduzindo danos ambientais e protegendo a biodiversidade das regiões  afetadas pelo fogo.

Confira nota completa da Semad:

“A propósito das informações solicitadas pelo Jornal Opção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece o que se segue:

• A declaração de emergência ambiental é um procedimento administrativo padrão e que, pelo menos em Goiás, é adotado todo ano antes de o período crítico das queimadas começar. Ele estabelece condições para que o órgão ambiental competente gerencie o combate aos incêndios florestais com eficiência e agilidade maior.
• Os órgãos federais utilizam dessa portaria para contratar, com dispensa de licitação, serviços e equipamentos em situações específicas (como o uso de aeronaves em grandes áreas, contratação de brigadistas) e com validade pré-determinada. No ano passado, Goiás decretou situação de emergência ambiental (em julho), permitindo que órgãos públicos realizassem ações emergenciais, se fosse necessário.
• O esforço da Semad para reduzir a área impactada pelas queimadas no período de estiagem deste ano começou ainda em 2024, assim que teve início a temporada de chuvas. Esses estudos e investimentos foram, em grande parte, consolidados em um relatório que a secretaria divulgou ao público na última semana de dezembro.”

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