Banco Central diz não ter poderes para impedir uso do Bolsa Família em apostas online

Ao apresentar o balanço dos gastos do Programa Bolsa Família com as casas de apostas online, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a instituição não tem capacidade técnica para impedir que beneficiários do programa social gastem com as chamadas Bets. Segundo o BC, o brasileiro gasta em média R$ 30 bilhões por mês com as casas de apostas.

O secretário do BC Rogério Lucca que o número foi alcançado graças a classificação para a atividade econômica das apostas. “Com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$ 20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$ 30 bilhões por mês”, diz.

Para Galípolo, cabe ao Banco Central apenas obedecer o comando legal que recebe do poder legislador. “Como é que, estudando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, afirmou.

Além disso, o chefe do BC disse que não será possível repassar informações do PIX, sistemas de transferências em tempo real da instituição para identificar apostadores das bets. Isso ocorre porque, as transferência são protegidas pelo sigilo bancário e a proteção dos dados é essencial para o funcionamento da economia.

“Estando cobertos pelo sigilo bancário. Estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do PIX, de partes pagadoras e recebedoras”, declarou.

Ele explicou ainda que a Constituição Federal não regulamenta e dá competência para atuação da supervisão e sanções por parte do Banco Central aos beneficiários. O alcance do Banco Central, segundo Galípolo, está nos procedimentos e controles das instituições autorizadas a funcionar” e que os procedimentos são para coibir lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de armas.

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