A Câmara Municipal de Acreúna abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito da cidade, Claudiomar Portugal (PP), na construção de 22 casas populares. O decreto, que abriu os trabalhos investigativos contra o chefe do Poder Executivo Municipal, foi publicado nesta quinta-feira, 10, depois de aprovação unânime durante sessão ordinária da última terça-feira, 8.
LEIA TAMBÉM
CPI que investiga irregularidades na Comurg deve ser protocolada em janeiro
CPI das Bets pode ser encerrada antes do previsto
Segundo o documento, a comissão será presidida pelo presidente da casa, vereador Ademir Moises de Sousa (PT), e pela vereadora Marta Silva Alves (UB), tendo como relator o parlamentar Diego Smith Rodrigues da Silva Arantes (PSDB). O principal alvo de investigação é o contrato firmado pela prefeitura, cujo valor chega a R$ 1,6 milhão.
As obras, de acordo com a denúncia, teriam desrespeitado o Plano Diretor da cidade por serem construídas no Setor Campestre – zona supostamente não social – durante o ano eleitoral de 2024, quando Claudiomar foi reeleito no 1º turno. O projeto, que ainda não foi concluído, seria usado para “puxar” votos.
Os vereadores também acusam o mandatário municipal de cometer atos de improbidade administrativa, visto que o projeto foi colocado em prática sem lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal, desobedecendo os procedimentos exigidos por lei para a implantação de programa social de habitação.
A estrutura das moradias também são alvo da CPI. Elas foram “erguidas em terrenos visivelmente estreitos, com pouco mais de 7 metros de frente, sem muros divisórios, e apenas 40m² de área construída, com quintais de terra batida, sem qualquer tipo de infraestrutura mínima, como calçamento, rede de esgoto ou drenagem pluvial”, segundo trecho do documento.
O distanciamento entre as casas – inferior a 2 metros – compromete a salubridade, a ventilação e a segurança estrutural, ferindo normas técnicas básicas de engenharia e habitabilidade. O mandatário, conforme denunciado, já teria os beneficiários previamente definidos com base em alinhamentos políticos e favorecimento pessoal.
Ao Jornal Opção, o prefeito afirmou que “não faz nada fora da legalidade” e que é o papel da Câmara investigar possíveis irregularidades. Veja o posicionamento completo do mandatário municipal:
“A CPI foi aberta em cima de uma denúncia sobre construção de casas populares, sob alegação de que foram construídas em localidade não designada como área de zona especial social. Estou tranquilo em relação a CPI, que vai ser tudo comprovado. Temos Lei própria das casinhas Lei 2078 de 2022, tenho consciência tranquila de que não faço nada fora da Legalidade e estou tranquilo. A câmara deve fazer o papel dela, investigar com seriedade. É assim que é o procedimento natural das coisas”.
O post Câmara abre CPI contra prefeito de Acreúna para investigar construção de casas no município apareceu primeiro em Jornal Opção.
