Protocolado em regime de urgência com o apoio de parlamentares da base na Câmara de Deputados nesta semana, o projeto de Lei (PL) de anistia aos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro provocou a reação do governo que agora ameaça retirar cargos e indicações desses parlamentares na estrutura federal. Entre os 17 membros da bancada goiana, 10 assinaram o pedido de urgência do PL, inclusive o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Nelto (UB).
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O União Brasil integra a base de apoio do governo Lula na Câmara, embora tenha ensaiado uma candidatura própria nas eleições presidenciais de 2026. Além de Nelto, Zacharias Calil e Silvye Alves, que embora não integrem a base de apoio de Lula, declararam apoio à proposta. Republicanos, MDB, PP, que integram, em tese, a base de Lula na Câmara, também liberaram as bancadas para assinatura do regime de urgência do PL da anistia.
O deputado goiano Ismael Alexandrino (PSD) disse que assinou o pedido de urgência do PL após a liberação do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab. “Conversou com a gente e mais de 50% da bancada assinou. A retaliação do governo faz parte do jogo, mas eu não tenho cargo no Governo Federal então tenho a liberdade de votar de acordo com a consciência”, disse.
Ele argumenta que o voto “é uma questão humanitária”, mas que a anistia não abona o vandalismo. “Cada um que depredou tem que pagar na proporcionalidade do que fez, mas não me parece razoável que algumas pessoas peguem 17 anos de pena e o devido processo legal não está sendo cumprido”, argumenta.
A proposta deve ser discutida na próxima reunião de líderes dos partidos no Congresso Nacional, marcada para o pós semana santa. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ainda tem receio em colocar a proposta em votação para não provocar indisposição com o governo.
Apesar disso, a expectativa é que, caso seja pautada e a votação seja nominal, a proposta deve ser aceita pela maioria dos parlamentares. No entanto, o governo pode ainda pedir a votação secreta e, nesse caso, na visão dos parlamentares, o governo pode frear o projeto.
Glaustin da Fokus (Podemos) avalia que Hugo Motta “não tem como sair fora” da pauta. “Quando o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, percebeu que o governo estava apertando os deputados para retirar as assinaturas, ele entrou com o requerimento. Entendo que não tem como não discutir esse tema. A própria turma do governo já mudou o tom da discussão, que antes era totalmente contrária a anistia, mas agora fala em dosimetria e que não se pode deixar de punir os cabeças da tentativa”, argumentou.
Para a deputada Adriana Accorsi (PT) os deputados que assinaram a urgência do projeto estão “compactuando com a tentativa de golpe e passando pano para quem tentou matar o presidente Lula”. Ela diz ainda que o este é apenas mais um dos inúmeros processos que tramitam em regime de urgência na Câmara e que quem detém o poder de pautar o projeto é o presidente do parlamento. “Desde que entrou na presidência, Hugo Motta só tem pautado em urgência os projetos de consenso entre os líderes e estamos certos de que não será diferente desta vez”, completou.
Accorsi pontua ainda que o projeto prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela Lei. Além disso, ela destaca que a proposta derruba as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à inelegibilidade de Bolsonaro. “Configura uma verdadeira obstrução à Justiça, embaraça um julgamento histórico que está apenas começando. Como apreciar uma lei para beneficiar eventualmente que nem foi julgado?”, questiona. Ela diz ainda que o julgamento dos golpistas é uma oportunidade única para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos da ditadura.
10 parlamentares goianos assinaram o pedido de urgência do PL da anistia:
- Magda Mofatto (PRD),
- Dr. Zacharias Calil (UB),
- Professor Alcides (PL),
- Marussa Boldrin (MDB),
- Célio Silveira (MDB),
- José Nelto (UB),
- Jeferson Rodrigues (Republicanos),
- Silvye Alves (UB),
- Glaustin da Fokus (Podemos)
- Adriano do Baldy (PP);
- Ismael Alexandrino (PSD);
Proposta é de autoria de goiano
O texto é de autoria do ex-deputado e ex-líder da Câmara no governo de Jair Bolsonaro (PL), hoje vereador por Goiânia, Vitor Hugo (PL). O projeto concede perdão a caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias, em frente a quartéis militares ou qualquer lugar do país a partir do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno. Além disso, a proposta inclui os acusados de financiar, organizar os atos ou publicar mensagens de apoio nas redes sociais.
Apesar de não ser citado na proposta, o projeto pode beneficiar Jair Bolsonaro indiretamente. Isso porque, um dos trechos prevê “o fim das restrições de direitos de quaisquer naturezas ou finalidades impostas pela Justiça Eleitoral” em decorrência de atos, declarações e manifestações relacionados às eleições de 2022.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na reunião, o ex-presidente disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.
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