O Ministério de Minas e Energia propôs aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros. O benefício concede isenção ou descontos na conta de luz.
A proposta foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira, 16, e pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. No texto atual, a pasta propõe isentar consumidores inscritos no CadÚnico com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A nova tarifa social dará desconto integral na conta de luz para esses consumidores. Além disso, pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional também serão beneficiadas.
Para esses beneficiários, o consumidor só pagará o excedente do limite de 80kKWh.
Já o desconto social beneficiará famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. O grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. A CDE representa cerca de 12% do custo da conta de luz.
Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz para famílias de baixa renda ou até 100% para famílias quilombolas ou indígenas.
O benefício é destinado à consumidores inscritos no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.
De acordo com a pasta, a proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica.
O ministério, no entanto, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.
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