Vereadores de esquerda e direita voltaram a protagonizar embates durante a sessão desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Goiânia. O motivo da discórdia foi a votação de um requerimento que propunha uma Moção de Apoio aos presos e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2024, além do projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos. Apesar das discussões acaloradas no plenário, o texto foi aprovado.
Logo após o requerimento, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), entrar em pauta, o vereador Fabrício Rosa (PT) solicitou pedido de vistas da matéria, que foi rejeitado pelos colegas em votação nominal – quando os votos são registrados individualmente no painel eletrônico. Em seguida, o requerimento foi submetido a votação simbólica, na qual os vereadores manifestam sua posição sem o registro nominal dos votos. O texto foi aprovado, com votos contrários de Fabrício Rosa, Kátia Maria (PT), Professor Edward (PT), Aava Santiago (PSDB) e Juarez Lopes (PDT).
O vereador Juarez Lopes (PDT) afirmou que procurou a Diretoria Legislativa e a Mesa Diretora para sobrestar a matéria. Segundo ele, a proposta confronta um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos cometendo um equívoco jurídico em cima de uma posição ideológica. Não é uma questão de ser contra ou a favor, mas a Casa está pautando uma matéria contra o STF”, alertou o pedetista.
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) pontuou que a matéria é “flagrantemente inconstitucional” e solicitou que a Mesa Diretora delibere sobre esse tipo de assunto. “Alguns colegas da Casa vivem de acusar os outros de defenderem bandidos, mas agora parte deles quer rejeitar um pedido de vistas porque fazem questão de defender pessoas que atentaram contra a democracia, como se conseguissem ser eleitos fora desse regime”, criticou a parlamentar.
Em resposta, o vereador Coronel Urzêda (PL) defendeu o requerimento apresentado por Willian Veloso. “O que não é ideológico? Quando fizeram a moção de aplauso para aquele padre Júlio Lancelotti – [sic] ‘pedófilo’, o que não foi ideológico?”, questionou o parlamentar. “Cercear o direito de um parlamentar de manifestar-se através de um requerimento e de uma moção? Vão vetar e querer calar a boca da direita? Já basta o que esse ‘desgoverno’ tem feito”, completou.
Urzêda também argumentou que nem todos os presos do 8 de janeiro são “bandidos”. “Bandido é quem vive ou se sustenta da prática criminosa, o que a polícia prende todo dia com dez passagens, enquanto criminoso é quem comete um crime”, afirmou. Para ele, apenas as pessoas que praticaram atos de vandalismo deveriam ser responsabilizadas judicialmente.
Um dos autores de projetos de lei que tratam da anistia a presos em manifestações, o ex-deputado federal e vereador Vitor Hugo também foi citado. À época no cargo, Vitor Hugo argumentou que as penas impostas não seriam razoáveis e defendeu pautas semelhantes. Em relação à Moção, afirmou: “Essa é uma pauta humanitária e do Brasil, não é um ataque a nenhum outro poder, porque os poderes são independentes”.
Paralelamente, os vereadores Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD) também defenderam a discussão sobre o tema. Sanches argumentou que os vereadores de Goiânia podem sim tratar de “questões ideológicas e assuntos de interesse nacional”, junto com discussões envolvendo o município. Já Lemos elogiou a matéria, reforçando o direito dos parlamentares de votarem proposições desse tipo como legítimos representantes do povo.
Em contraponto, Aava Santiago reiterou que crimes contra a democracia são “coisa de bandido” e lembrou os episódios de violência contra agentes de segurança. “Foram justamente os policiais militares que mais apanharam de maneira agressiva e brutal daqueles que se diziam manifestantes. Eles desceram o ‘cacete’ e deram chutes e pontapés em policiais em serviço, que cumpriam ordens superiores numa tentativa desesperada e heroica de defender as instituições brasileiras, que nós fomos eleitos para defender”, disse.
“Entramos em um capítulo perigoso como Parlamento quando aceitamos que, em uma Câmara composta por 37 vereadores, se questione o resultado da democracia e das urnas. Ninguém aqui está cerceando o direito de fala dos vereadores. Estamos discutindo ideias e, se isso for considerado cerceamento, então alguns vereadores são muito sensíveis e precisam de terapia. Estamos aqui debatendo ideias e escancarando o quanto elas são inconstitucionais. Isso é crime, e é coisa de bandido”, finalizou a parlamentar.
A discussão sobre a Moção de Apoio, uma manifestação formal feita por um órgão legislativo para expressar publicamente apoio a uma pessoa, grupo, causa ou situação específica, ocorreu após debates envolvendo a concessão do Título de Cidadã Goianiense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Anteriormente, também houve conflitos durante a tramitação da proposta de concessão do mesmo título ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, relator das ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A proposta, apresentada pelo vereador Welton Lemos (SD), acabou sendo aprovada em março.
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