Vereadores discutiram, nesta quarta-feira (24), o porte de arma durante as sessões da Câmara Municipal de Goiânia. O vereador Sargento Novandir (MDB) admitiu estar sempre armado com uma pistola durante os trabalhos legislativos. Já outros parlamentares ligados à segurança pública questionaram a existência da regra que proíbe o porte e cogitam até alterá-la.
A discussão teve início após a vereadora Aava Santiago (PSDB) denunciar que colegas estariam portando armas durante as sessões. A acusação foi respondida no plenário pelo vereador Coronel Urzêda (PL), que cobrou nomes da parlamentar e afirmou que, embora possua porte de arma, nunca entrou armado na Casa.
“Quero que ela traga à Mesa Diretora os nomes dos vereadores que entram armados no plenário”, declarou Urzêda da tribuna. “Nunca entrei armado neste plenário, nunca. Nem em sessões especiais. Quero saber quem entra armado, porque vou representar esses colegas no Conselho de Ética contra a vereadora. Ela expôs a Câmara ao ridículo perante a população de Goiânia”, acrescentou.
Na sequência, o vereador Sargento Novandir (MDB) usou a palavra e confirmou estar armado durante as sessões. “Para facilitar a quem quer saber quem entra armado ou desarmado, eu assumo: entro armado no plenário com uma pistola 9 mm, com 18 tiros. Ela está na minha cintura 24 horas por dia, e entro com o amparo legal que a lei federal e estadual me garante”, afirmou.
O parlamentar também alegou que havia discussões sobre a proibição do porte, mas que a matéria ainda não teria sido promulgada. No entanto, o texto está em vigor desde maio de 2022, conforme lembrou o 1º secretário da Casa, Henrique Alves (MDB). Após ser alertado, Novandir afirmou que conversaria com o presidente Romário Policarpo (PRD) sobre não ter sido avisado a respeito. Além de garantir que vai ser seguir a portaria.
“Esse projeto, quando ele esteve aqui na Câmara, conversamos com o presidente Romário Policarpo, a bancada da bala, onde fizemos um acordo para que não fosse promulgado. Infelizmente, eu não sabia que esse projeto de lei havia sido promulgado e fui pego de surpresa.”, disse Novandir, ao ser questionado pelo Jornal Opção. “Sou legalista. Se a lei não permite e existe uma portaria na Câmara, vamos obedecer. Mas vamos avaliar o que fazer, porque, se for inconstitucional, iremos até a Justiça para derrubá-la”, explicou.
“Art. 5º Constituem faltas do Vereador contra a ética e o decoro parlamentar, no exercício de seu mandato: I – quanto às normas de conduta nas sessões de trabalho da Câmara: f) manter posse ou portar armas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia de forma contrária ao regulamento; (Acrescentado pela Resolução nº 03 de 12/05/2022, DOM nº 7803 de 19/05/2022, pg. 386)”, diz texto do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Goiânia.
Após as falas dos vereadores, o decano da Casa e 1º vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB), afirmou que fará a regra ser cumprida com rigor. “Aqui no plenário é proibido, e eu vou fazer cumprir, sob pena de encerrar a sessão e abrir processo, um atrás do outro”, declarou o parlamentar. Ele também revelou que possui direito ao porte de arma por atuar no Juizado de Pequenas Causas, mas que não anda armado.
Por fim, a vereadora Aava respondeu ao vereador Urzêda e entregou uma folha de papel com a norma que proíbe o porte de armas na Câmara Municipal. Ela também negou qualquer possibilidade de um acordo para não promulgar o texto citado por Novandir.
“Espero que o senhor me peça desculpas, assim como me acusou de mentirosa antes mesmo de eu chegar. Na minha ausência, disse que eu faltava com a verdade e que expunha a Câmara ao ridículo ao afirmar que existia uma regra orientando os vereadores a não entrarem armados no plenário”, afirmou a vereadora.
Outras opiniões
Além de Urzêda, Policarpo e Novandir, os vereadores Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT) e Sanches da Federal (PP) também são agentes de segurança e possuem direito ao porte de arma. Já Vitor Hugo (PL) afirmou ao Jornal Opção que não possui mais porte, pois está na reserva não remunerada e não o renovou. No entanto, explicou que já teve porte anteriormente, tanto pelas prerrogativas de oficial do Exército quanto por autorização concedida pela Polícia Federal.
O vereador Sanches da Federal, que é policial rodoviário federal, afirmou que nunca portou arma no plenário e que segue rigorosamente as regras da Casa, apesar de não ver problema na prática. “Nunca entrei armado no plenário devido à regra, mas não vejo nenhuma restrição caso fosse permitido. Se eu pudesse opinar a respeito, não vejo problema algum em um parlamentar que é policial andar armado, já que ele não ameaçaria ninguém e, caso isso ocorra, deveria ser punido imediatamente”, declarou.
Por outro lado, o vereador Fabrício Rosa, que também é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou que a Câmara não é um espaço para que vereadores andem armados. “Em nenhum parlamento do mundo, nem em Goiânia, nem no Brasil, nem em qualquer outro lugar, se permite isso, porque a Casa é para argumentar, para falar, e não para atirar nas pessoas”, pontuou. Ele também ressaltou que colegas armados colocam em risco os demais presentes no plenário.
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