O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira, 24, a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de mais um recurso apresentado pela defesa, considerado de caráter protelatório. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora.
A prisão foi cumprida nesta sexta-feira, 25, em Maceió, segundo informou a defesa do ex-presidente. De acordo com os advogados, Collor se deslocava para Brasília para se apresentar espontaneamente à Justiça quando foi detido. Ele não resistiu à prisão e foi encaminhado à uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A decisão de Moraes será referendada em sessão virtual extraordinária marcada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, das 11h às 23h59 desta sexta-feira. Apesar disso, o STF informou que a execução da pena tem início imediato.
Esquema de corrupção
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia. Os valores teriam sido repassados como contrapartida por apoio político na indicação e manutenção de diretores da estatal.
A condenação, proferida em 2023, também atinge os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte de Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos.
Recursos e divergências no STF
Durante o julgamento da dosimetria da pena, em 2023, houve divergência entre os ministros do STF, com quatro propostas diferentes em discussão. Ainda assim, prevaleceu por maioria a pena de 8 anos e 10 meses. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques ficaram vencidos.
No novo recurso, a defesa de Collor argumentava que os votos vencidos deveriam prevalecer quanto à dosimetria da pena. Moraes rejeitou a tese e autorizou o início da pena mesmo antes da publicação oficial da decisão, destacando que o STF tem entendimento consolidado sobre execuções imediatas quando há manobras protelatórias.
Defesa contesta decisão
Em nota, a defesa do ex-presidente disse receber a decisão “com surpresa e preocupação”, negou o caráter protelatório dos recursos e criticou a decisão monocrática de Moraes, defendendo que o tema deveria ser decidido pelo plenário.
Trajetória de Collor
Fernando Collor, de 75 anos, foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, em 1989. Teve seu mandato interrompido em 1992, quando renunciou em meio a um processo de impeachment. Mesmo após a renúncia, o Senado confirmou o impeachment e suspendeu seus direitos políticos por oito anos.
A condenação atual deriva de investigações da Operação Lava Jato, baseada em delações premiadas, incluindo as do doleiro Alberto Youssef. A ação tramita no STF por ter sido iniciada quando Collor ainda exercia mandato como senador.
O post Corrupção e lavagem de dinheiro: entenda o processo que levou STF a determinar a prisão de Collor apareceu primeiro em Jornal Opção.
