O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado pela ministra Esther Dweck, formalizou recentemente um contrato de R$ 328 milhões com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA. O contrato, que visa a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para atuar em 12 ministérios, é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos.
O acordo terá duração inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. A licitação foi concluída após a empresa ser habilitada, em um processo marcado por polêmicas relacionadas à investigação de fraudes em licitações envolvendo empresas do setor.
O MGI, por meio de uma nota oficial, afirmou que o processo licitatório foi conduzido com total conformidade com a legislação vigente. A pasta assegurou que a documentação apresentada pela Esplanada Serviços foi rigorosamente analisada, não havendo nenhum processo administrativo ou penalidades que impedissem a homologação do contrato.
Afirmou também que, apesar das investigações em curso, não houve qualquer sanção que pudesse comprometer a participação da empresa no certame. Além disso, o MGI garantiu que continuará acompanhando, com o apoio de órgãos de controle, a execução do contrato para assegurar o cumprimento das normas e a boa aplicação dos recursos públicos.
Contudo, a empresa Esplanada Serviços está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As autoridades apuram um esquema de fraude em licitações públicas envolvendo empresas que manipulavam processos licitatórios para garantir contratos com o governo.
A Esplanada, junto com outras empresas como a R7 Facilities, foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a Operação Dissímulo, em fevereiro deste ano, conduzida pela PF e pela CGU. Segundo a investigação, o grupo de empresas envolvidas na fraude simularia concorrências e utilizaria laranjas para ocultar os verdadeiros donos e beneficiários dos contratos.
O nome de Carlos Tabanez, ex-deputado distrital e policial civil aposentado, aparece associado ao esquema. Tabanez, embora negue qualquer envolvimento direto nas fraudes, é apontado como um dos operadores do grupo que teria se beneficiado dos contratos fraudulentos. A empresa R7 Facilities, envolvida na mesma investigação, também foi habilitada em um processo licitatório do governo federal, tendo sido acusada de ser uma empresa de fachada. A PF ainda investiga se a Esplanada Serviços e a R7 Facilities são de fato empresas do mesmo grupo, o que aumentaria a gravidade das acusações.
Outro elemento que levanta suspeitas sobre a Esplanada Serviços é a entrega de panetones com a imagem de Carlos Tabanez durante o período eleitoral de 2022. A distribuição dos panetones foi feita pela empresa a seus funcionários, o que gerou questionamentos sobre a relação entre o empresário André Luis Silva de Oliveira, dono da Esplanada, e Tabanez.
Embora Oliveira tenha negado ter qualquer vínculo comercial com o ex-deputado, ele admitiu, em entrevista à imprensa, que a doação dos panetones foi feita por Tabanez como parte de uma campanha de divulgação pessoal durante a época de eleições. Segundo Oliveira, os panetones foram recebidos prontos e distribuídos aos funcionários que quisessem recebê-los.
O proprietário da Esplanada também se posicionou sobre as investigações da PF, alegando inocência. Ele afirmou que a operação policial, que incluiu a apreensão de celulares comerciais e um computador da empresa, não comprovou nenhuma irregularidade em suas ações. Oliveira declarou que não tem “nada a esconder” e que não deve nada a ninguém. “Pode ir lá, pode pegar… até meu celular pessoal eu não troquei. Eu não tenho conluio com essa turma”, afirmou, referindo-se ao grupo investigado pela PF.
O MGI, em sua defesa, reiterou que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas conforme os requisitos legais, sem violação das normas. Segundo a pasta, a empresa não possuía sanções administrativas ou penalidades em vigor que impedissem a sua participação no pregão, e o contrato com a Esplanada Serviços foi homologado de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas no Brasil.
Nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
Sobre a homologação do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de secretariado para atendimento aos órgãos do ColaboraGov, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reitera que conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente. Toda a documentação apresentada pela empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA foi analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. Além disso, a Administração adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação, tendo sido verificado cuidadosamente que não há processo administrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa. Assim, tendo sido cumpridas pela licitante todas as exigências previstas no Edital, o MGI não poderia adotar decisão contrária ao ritual da contratação, nos termos previstos na lei. A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Não é este o caso em questão. Ressalte-se que o MGI seguirá acompanhando com a atenção devida, e de forma articulada com os órgãos de controle, a execução contratual em questão, a fim de que seja garantida a eficiência, economicidade e eficácia na prestação dos serviços à administração.
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