A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo na sessão desta quarta-feira, 27, o projeto de lei que pune quem cometer atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em eventos esportivos no Estado.
A propositura do texto é do deputado estadual Karlos Cabral (PSB). Dentre as punições estão previstos o impedimento do infrator de comparecimento nas proximidades do estádio nos dias de jogos e multas que viriam de R$ 1,1 mil a R$ 5,5 mil.
Porém, conforme a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, os valores podem ser aplicados entre R$ 22 mil a R$ 33 mil para clubes infratores. Além disso, as multas podem dobrar de valor em caso de reincidência.
“Com a constante crescente de mulheres nos estádios, participando de forma ativa do cotidiano de suas equipes, seja como dirigentes ou torcedoras, infelizmente, acabamos nos deparando com práticas de violência e assédio, inadmissíveis em nossa sociedade”, justificou Karlos Cabral (PSB).
O texto agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
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