O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PSDB), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira, 1º, convocando os contribuintes do município a boicotarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A declaração foi feita após o prefeito Kleber Marra (MDB) editar uma portaria prorrogando o vencimento do imposto de 30 de abril para 30 de maio.
Em entrevista ao Jornal Opção, Evandro Magal fez duras críticas aos aumentos de impostos e taxas promovidos pela atual gestão municipal. Segundo ele, os reajustes foram abusivos, implementados sem diálogo com a população e refletem uma tentativa da prefeitura de cobrir rombos causados por má gestão. No entanto, Magal amenizou sua fala, afirmando que não está pedindo para que a população boicote o pagamento.
Em resposta, a comunicação do prefeito afirmou que terá uma resposta oficial na segunda-feira, 5 [Veja a nota na íntegra no final da matéria]. A Prefeitura publicou ainda: “O governo de Caldas Novas não vai emitir opinião sobre qualquer pronunciamento de ex-presidiário, neste caso, de um ex-prefeito, preso por corrupção e com vários processos criminais – incluindo acusações de fraudes, lavagem de dinheiro e por liderar uma organização criminosa – além de inúmeras representações administrativas, eleitorais, em andamento, bem como, dezenas de ações por improbidade administrativa.
“A única verdade é que o ex-prefeito ainda não superou o resultado das urnas, e sua única intenção neste momento, é fazer proselitismo político, totalmente ilegal, haja vista que, qualquer ato ou campanha que ‘incentive as pessoas a não pagarem impostos’, ou seja, contrário às disposições da Lei, pode e deve ser considerado como ato ilícito.“
“A gente não fala para a pessoa não pagar, né? O que a gente fala é para esperar, porque o aumento foi muito desproporcional”, afirmou Magal. “Não foi só o IPTU. O IPTU variou de 115% a 500%. Os alvarás de licença subiram 3.000%. As taxas de iluminação pública, taxa do lixo, alvará de construção… tudo subiu assim, assustadoramente, sem discussão prévia com a comunidade, sem audiências públicas.”
O ex-prefeito ressaltou que os reajustes são injustos, especialmente em um contexto econômico difícil. “A inflação não deu 5% no ano passado, e os impostos subirem dessa maneira não é justo. Então o que a gente tá fazendo aqui é pedindo pra pessoa aguardar, porque a própria prefeitura não arrecadou nem 10% do que estava previsto. Esperavam arrecadar em torno de R$ 100 milhões, arrecadaram R$ 10 milhões ou um pouco mais que isso.”
Magal ainda acredita que a mobilização da população pode forçar uma revisão dos aumentos. “Se houver uma resistência da população de não pagar até o final do prazo dado para pagamento com desconto de 25%, eles precisam rever isso aí. A gente tá conclamando as pessoas a aguardarem, porque não é justo o que fizeram aqui.”
Além dos aumentos já em vigor, o ex-prefeito alertou sobre a possibilidade de retorno da taxa para entrada na cidade. “Estão falando em colocar de novo a taxa para entrar na cidade. E por que isso tudo aconteceu? Porque a prefeitura gastou muito mais do que podia. Fizeram loucuras aqui para garantir a reeleição do prefeito e o rombo hoje é milionário.”
Magal vê os aumentos como uma tentativa de repassar à população a responsabilidade pelos erros da atual gestão. “A forma que eles encontraram de tapar o rombo que eles mesmos criaram foi endividar a população. Um alvará de licença que era R$ 300, por exemplo, foi para R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil. Tem alvará de R$ 10 mil para pequenos comerciantes.”
Segundo ele, a oposição está se mobilizando judicialmente. “Além das mobilizações de coleta de assinaturas, tem muitas ações judiciais sendo preparadas para serem ingressadas essa semana no Poder Judiciário. Várias correntes, condomínios, empresas privadas e grandes contribuintes vão ingressar com ações.”
O ex-prefeito afirmou ainda que, diante da resistência da população, a gestão municipal pode ser forçada a oferecer descontos maiores ou até revogar o reajuste do imposto. “Ele tá desesperado porque a prefeitura está quebrada, está falida e não tem crédito para comprar uma cibalena na esquina,” declarou.
“Magal ressaltou que se a população resistir, continuar firme e enfrentar como tem sido enfrentado, no final de maio o prefeito não terá outra saída a não ser aumentar muito o desconto, para sair de 25% para uns 90% para pagamento à vista ou revogar o aumento,” afirmou.
Magal encerrou o vídeo com apelos à mobilização popular.n”Ele quis esticar a corda, só que ele esqueceu que está com pouquíssima gente do lado dele puxando a corda, e do outro lado está Caldas Novas inteira. Ele vai perder essa guerra. Resista. Fique firme,” disse.
Em nota, a Secretaria de Fazenda e Gestão de Caldas Novas explicou o aumento e pediu para a população evitar desinformações. A reportagem entrou em contato com o prefeito Kleber Marra, afirmou que irá se pronunciar apenas na segunda-feira, 5, quando terá um posicionamento oficial. Marra não quis comentar o vídeo feito por Magal.
Veja nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública divulgou nesta quinta-feira, 24, um comunicado informando que o reajuste do IPTU 2025 em Caldas Novas, está fundamentado em dois fatores principais: A atualização das alíquotas, prevista nas Leis Complementares nº 226/2024 e 227/2024, aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro de 2024; e o reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), utilizado como base legal para a correção monetária de todos os tributos municipais.
Segundo o órgão, essas medidas integram um processo de atualização da legislação tributária, com o objetivo de manter a saúde fiscal do município e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. E por que o valor do IPTU pode ter variado mais do que o esperado?
De acordo com a Fazenda, o valor do IPTU é calculado automaticamente pelo sistema da Prefeitura, com base nas informações constantes no cadastro do imóvel. Em alguns casos, variações mais significativas podem ocorrer devido a divergências cadastrais, como área construída, uso do imóvel, ou zoneamento.
Sendo assim, a administração municipal orienta os contribuintes que identificarem diferenças expressivas em seus carnês a procurarem o setor de cadastro imobiliário (Centro Administrativo do Poupa Tempo) para verificação e, se necessário, atualização das informações.
Por isso, evite desinformações e busque os canais oficiais.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão. Todas as atualizações foram feitas com respaldo legal, em consonância com os princípios da justiça tributária e com total responsabilidade com os recursos públicos.
A administração está à disposição da população para prestar esclarecimentos e garantir que o processo ocorra de forma justa e correta para todos!
O governo de Caldas Novas não vai emitir opinião sobre qualquer pronunciamento de ex-presidiário, neste caso, de um ex-prefeito, preso por corrupção e com vários processos criminais – incluindo acusações de fraudes, lavagem de dinheiro e por liderar uma organização criminosa – além de inúmeras representações administrativas, eleitorais, em andamento, bem como, dezenas de ações por improbidade administrativa.
A única verdade é que o ex-prefeito ainda não superou o resultado das urnas, e sua única intenção neste momento, é fazer proselitismo político, totalmente ilegal, haja vista que, qualquer ato ou campanha que ‘incentive as pessoas a não pagarem impostos’, ou seja, contrário às disposições da Lei, pode e deve ser considerado como ato ilícito.
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