O procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia ingressou nesta terça-feira, 6, com uma queixa-crime e pedido de medida protetiva de urgência contra o vereador Sargento Novandir (MDB) e os servidores Divino Sérgio Dorneles e Eduardo Duarte Gomes. Segundo o procurador, o vereador tentou intimidá-lo e coagido após se sentir prejudicado pela entrega de informações funcionais de assessora vinculada a instituto que recebeu emendas parlamentares.
O Jornal Opção revelou que Kowalsky foi acusado por servidores ligados ao gabinete de Novandir de tê-los ameaçados com uma arma após uma suposta discussão sobre uma vaga de estacionamento dentro da Câmara Municipal.
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Kowalsky narra que expediu um ofício que resultou em consequências administrativas e jurídicas em desfavor de Novandir relacionado a distribuição de emendas parlamentares no valor de R$ 2,93 milhões à uma associação social que tinha como presidente o marido de uma das servidoras do gabinete do parlamentar. O procurador-geral diz que nos dias seguintes, o chefe de gabinete do vereador teria passado a circular pelas imediações da sua residência e que Novandir usou a tribuna da Câmara para proferir insinuações públicas com expressões ofensivas e veladas ameaças.
Suspeito de ameaçar os dois servidores do vereador com uma arma na Câmara de Goiânia nesta segunda-feira, 5, o procurador relata que ao chegar no estacionamento do legislativo se deparou com o carro funcional do parlamentar estacionado na vaga destinada a procuradoria. Ele diz que foi abordado pelo motorista Eduardo Duarte “em tom ameaçador” que teria afirmado: “Você vai pagar por isso”.
Segundo o relato, neste momento, Sergio, chefe de gabinete do vereador, teria avançado sobre o vidro lateral do carro e dito que “o Novandir vai te ensinar, o Novandir vai te mostrar como que faz”. Kowalsky narra ainda que os ofícios citados acima teriam sido jogados dentro do seu veículo e que neste momento manobrou e desceu do carro para confrontar a agressão de ambos os servidores.
TCO
Acionada, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que atua dentro do parlamento goianiense ajudou no controle da situação até a chegada da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Os militares abordaram os envolvidos na discussão e lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
OAB e Câmara se manifestam sobre o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), disse que acompanhou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e que apura todas as “eventuais infrações que chegam ao seu conhecimento, adotando as medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”.
“A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos”, finaliza.
Já a Câmara de Goiânia disse estar colaborando, junto às autoridades competentes, para o inteiro esclarecimento dos fatos em apuração.
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