A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, tornar réus mais sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. Com a deliberação, o colegiado aumenta para 21 o total de réus acusados de tentar impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT).
Tornaram-se réus o capitão expulso do Exército, Ailton Barros, o major da reserva do Exército, Ângelo Denicoli, o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, além do policial federal Marcelo Bormevet e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha.
Os sete foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme o relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos como a suspeição ou o impedimento de integrantes da Corte e a validade da colaboração premiada já foram analisados e negados antes, como no julgamento da denúncia dos Núcleos 1 e 2 da tentativa de golpe. Da mesma forma, questões como pesca probatória, ilicitude de provas e distribuição do caso por conexão a inquéritos anteriores também foram rejeitadas.
No caso da colaboração premiada, as defesas poderão avaliar a coerência das falas do colaborador Mauro Cid durante a instrução do processo, se a denúncia for recebida. O momento poderá ser usado para questionar o delator e avaliar pontos dos depoimentos.
Assim como na análise da denúncia contra os acusados dos Núcleo 1 e 2, o ministro Luiz Fux ficou vencido sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário, segundo Fux.
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