Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou com 26 votos a favor o texto do executivo goiano em 2º votação, que estabelece o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Com a aprovação, o texto segue para a governadoria para que seja aprovado na íntegra, ou com vetos parciais ou totais, para serem incluídos no Diário Oficial do Estado (DOE), ao qual deve ser aprovada na íntegra seguindo as expectativas.
O fundo deve ser usado em tempos de calamidade, pela Secretaria de Economia de Goiás (Sefaz), e deve ser usado para investimentos que induzam o desenvolvimento econômico do Estado, além de manter o funcionamento da máquina pública estadual através dos serviços e políticas públicas. Junto ao projeto, deve ser criado o Comitê Gestor do Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (CGFEG) para fazer as diretrizes do uso do recurso.
O FEG veio como uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Goiás (PEC) do Governador Ronaldo Caiado (UB) para a criação de uma bolsa específica para casos de calamidade e recessão econômica, com um montante inicial estimado em R$ 5,5 bilhões a partir da reserva do Produto Interno Bruto (PIB) goiano. O projeto conta com o apoio técnico do Instituto Mauro Borges (IMB), autarquia responsável por estudar e redigir boletins econômicos do Estado.
Deputados criticam emenda
Em discussão, o deputado Paulo César (PL) e Clécio Alves (Republicanos) ventilaram críticas à emenda pelo uso do recurso público estadual como um possível caixa substituto. Segundo os parlamentares, os recursos destinados aos municípios fora das normas usuais devem ficar a cargo do legislativo goiano. Apesar disso, ambos os deputados votaram a favor da PEC, a única perlamentar que contabilizou voto contrário foi a deputada estadual Bia de Lima (PT).
De acordo com a matéria legislativa, a FEG deve vir para oferecer uma segurança fiscal além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual está prestes a ser substituído pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como foi divulgado pelo Jornal Opção.
Na tarde desta quarta-feira, 7, o projeto foi deliberado em 1º votação pelos parlamentares da Casa que aprovou a emenda no Plenário da Alego. No mesmo dia, os deputados estaduais aprovaram a quebra de interstício dos projetos do Legislativo de 24 horas para que as pautas discutidas no dia 7 possam ser votadas novamente.
- Leia também: Fundo de Estabilização protegerá finanças em caso de emergências ou ingerências do Governo Federal
- Alego deve receber pedido de adesão ao Propag até a próxima semana, diz líder do governo
O post Alego aprova projetos do Governo para Fundo de Estabilização Econômica apareceu primeiro em Jornal Opção.
