A Prefeitura de Goiânia intensificou as ações de combate à poluição visual na capital, com foco na remoção de faixas, cartazes e placas publicitárias instaladas de forma irregular neste ano. De janeiro até o início de maio de 2025, mais de 6.350 engenhos publicitários foram retirados das ruas, praças, entre pistas, calçadas, postes e demais áreas públicas da cidade. A ação é conduzida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com base no que estabelece o Código de Posturas do município.
A nova legislação está prevista na Lei Complementar nº 368 e está em vigor desde 2023. Ela define o que pode ou não ser instalado em termos de publicidade visual. Os critérios são técnicos e detalhados, com o objetivo de preservar a paisagem urbana, a segurança do espaço público e garantir a legalidade das ações de divulgação de serviços ou produtos.
O gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, Renato Medeiros, explica que a irregularidade é constatada com base na localização da publicidade. “Os critérios para definir se uma publicidade está irregular, basicamente é o seguinte: ela está em logradouro público, está numa calçada, numa praça, num parque, numa via pública? Todas essas estão irregulares. Numa árvore pública, num poste de iluminação pública, em semáforos… isso aí está tudo errado, não tem chance. Está irregular”, afirmou.
Além dessas situações, em alguns casos há o descumprimento de regras básicas, como os limites de alturas mínima e máxima e o limite de área que essa publicidade está instalada. “Esses detalhes estão no Código de Postura de Goiânia. Tudo isso está regulamentado na Lei 368 de 2023. O nosso foco principal nessas ações são essas que estão em logradouro público porque essas não cabem nem autorização, não tem como ser autorizadas pela prefeitura. Elas, de imediato, já estão irregulares, não são passíveis de ser regularizadas. Nós fazemos a autuação e nós fazemos a retirada também dessas que a gente não identifica o proprietário”, completou.
Regularização
O município orienta que os proprietários de publicidade instalada em áreas privadas procurem a Amma para iniciar o processo de autorização e regularização. A medida é necessária para garantir que os engenhos públicos estejam de acordo com a legislação vigente e não causem prejuízos à paisagem urbana.
Já as propagandas colocadas em calçadas, ruas ou ilhas centrais das avenidas devem ser removidas imediatamente, pois são proibidas e sujeitas à aplicação de multa. Além de comprometer a aparência visual da cidade, essas estruturas podem atrapalhar a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. A fiscalização será contínua ao longo do ano.
Destinação e denúncia
O destino do material recolhido também é parte da política ambiental do município e serão reaproveitados. Segundo Renato, as madeiras utilizadas nas faixas — como as que são colocadas em árvores e nos canteiros centrais — podem virar estacas para mudas de árvores plantadas pela própria prefeitura. Já materiais metálicos, como ferragens, são transformados em equipamentos como lixeiras e estruturas utilizadas nos parques urbanos da cidade.
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando casos de publicidade irregular pelo (62) 3524-2115, 3524-2121 ou 3524-2125. Também é possível denunciar de maneira presencial na sede da Amma.
A expectativa da prefeitura é que, com a continuidade das ações e maior adesão às regras por parte de comerciantes, prestadores de serviço e empresas, Goiânia consiga reduzir de forma significativa a poluição visual em seus espaços públicos. A orientação é para que os interessados em divulgar seus produtos ou serviços busquem os canais oficiais, façam a solicitação de autorização e evitem autuações ou apreensões.
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