O desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável por liberar a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), tem esposa e filho ocupando cargos comissionados no Governo do Distrito Federal — justamente o controlador do BRB.
A autorização judicial dada por João Egmont permitiu ao BRB prosseguir com os trâmites de compra, que havia sido interrompida por decisão anterior da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Na última terça-feira, 6, o juiz Carlos Fernando dos Santos havia barrado temporariamente a assinatura do contrato definitivo de aquisição do Banco Master, condicionando sua continuidade a nova análise do Judiciário. A suspensão foi revertida pelo desembargador, que alegou inexistência de risco iminente à operação empresarial.
Na decisão, o magistrado afirmou que “não há urgência real ou risco de dano irreparável a justificar a liminar deferida pela decisão agravada, cuja manutenção interfere na operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores”.
No entanto, a medida que favoreceu o banco estatal — vinculado ao Governo do Distrito Federal — ganha outro aponte diante do fato de que dois familiares diretos do desembargador exercem funções de confiança dentro da própria administração pública do DF.
O filho de João Egmont, João Egmont Leôncio Júnior, ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Governo do DF. Já a esposa, Aline de Pieri Leôncio Lopes, é chefe da Assessoria de Políticas Sociais da Vice-Governadoria do DF, sob o comando de Celina Leão (PP). Ambos os cargos são comissionados e ocupados mediante nomeação direta.
Entenda como pode ser a compra
O BRB só poderá formalizar a aquisição após receber o aval de dois órgãos reguladores: o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ainda assim, a decisão do TJDFT derrubou o impedimento judicial anterior e abriu caminho para a assinatura do contrato, que poderá ser formalizado assim que os trâmites regulatórios forem concluídos.
O negócio em questão envolve a compra de parte do controle do Banco Master, instituição privada com sede em São Paulo, por um valor estimado em R$ 2 bilhões. A operação tem sido alvo de atenção não apenas pelo montante envolvido, mas também por se tratar de uma movimentação com possíveis repercussões políticas e econômicas para o Distrito Federal, uma vez que o BRB é um dos principais instrumentos financeiros do Governo do Distrito Federal.
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