O governo de Goiás enviou, nesta semana, à Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei voltado para o incentivo do desenvolvimento da inteligência artificial em Goiás. O objetivo, diz o governador Ronaldo Caiado, é transformar o estado em um “polo da tecnologia no país”. A proposta propõe um marco regulatório e estratégico para o desenvolvimento, uso e governança da inteligência artificial no Estado.
Na justificativa do texto, Caiado afirma que o país corre risco de se manter como consumidor passivo da IA, sem protagonismo. “A inteligência artificial é uma das alavancas mais poderosas do progresso econômico e social do século XXI”, diz o documento.
“Não vamos perder tempo. Enquanto o governo federal ainda debate caminhos, Goiás está saindo na frente. Estamos trabalhando para consolidar nosso estado como um polo nacional e internacional de Inteligência Artificial”, disse.
Um dos pilares do projeto é a inclusão da inteligência artificial na educação do estado desde o ensino básico. Na proposta consta a criação do programa “IA nas Escolas”, que busca integrar conteúdos de programação, ciência de dados, ética digital e cibersegurança ao currículo escolar.
O programa busca a integração com o Sistema S, que abrange SESI; SENAI e SEBRAE, e com a IFG, UFG, UEG e IFGoiano. A integração busca formar mão de obra qualificada para setores que demandam tecnologia, como o agronegócio, indústria, serviços públicos e saúde.
Infraestrutura e inovação
O projeto de lei defende, também, o uso de soluções abertas e transparentes, como softwares livres e modelos de IA open source. Para que isso aconteça, o projeto prevê a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA-UFG).
O centro será responsável por disponibilizar computadores avançados para pesquisadores, empresas, estudantes e empreendedores a fim de democratizar o acesso à IA no Estado.
Além disso, o Estado oferecerá incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para data centers e supercomputadores. Porém, segundo o projeto, a instalação dessas estruturas deverá priorizar o uso de energia limpa e renovável.
A proposta também cria o Sandbox Estadual Permanente de Inteligência Artificial, que é um ambiente controlado onde startups, centros de pesquisa e instituições poderão testar soluções tecnológicas com supervisão e segurança jurídica.
Por fim, a proposta regulamenta os chamados ‘agentes autônomos de IA’, sistemas que podem tomar decisões sem supervisão humana contínua. Por conta disso, o projeto também cria o Sandbox Estadual de Agentes Autônomos, com regras sobre supervisão humana, transparência e responsabilidade. O modelo busca estimular a criação de novos negócios e o desenvolvimento tecnológico do Estado.
Aplicação
O projeto de lei complementar também irá contemplar o uso de IA no governo do Estado. Na saúde, por exemplo, o projeto irá incentivar a aplicação de inteligência artificial para diagnóstico, gestão hospitalar, vigilância epidemiológica e distribuição de medicamentos. A medida visa dar acessibilidade, eficiência e ética e será auditável para melhorar a qualidade do serviço.
Já para garantir o uso ético e democrático da tecnologia, o projeto prevê a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), que será uma instância que deverá supervisionar a aplicação da política pública e garantir os direitos da população. O órgão também será responsável por avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos das tecnologias implementadas.
Outro ponto é a criação da Diplomacia Estadual para Tecnologia e Inteligência Artificial, que permitirá a Goiás firmar acordos internacionais, participar de redes globais de pesquisa e inovação e atrair investimentos estrangeiros. A proposta visa inserir Goiás no mapa global da IA.
Caso aprovado, o projeto fará com que Goiás se torne o primeiro Estado a implementar uma política pública de regulação e fomento à inteligência artificial.
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