Aprovado em primeira votação durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta quarta-feira, 14, os projetos que permitem a saída do Estado de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) vão gerar uma economia de até R$ 27 bilhões líquidos com o pagamento da dívida do Estado com a União até 2055.
As matérias voltam para apreciação do plenário da Casa ainda na sessão desta quinta-feira, 15, pela manhã. O primeiro projeto libera Goiás do RRF com objetivo de substituir o atual regime pelo modelo sancionado e regulamentado pelo Governo Governo, considerado mais flexível e vantajoso.
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Entre as vantagens do novo programa está a amortização de 20% da dívida atual do Estado com a União, estimada em R$ 19,1 bilhões. Com essa amortização, o caixa do Estado vai ganhar um alívio de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para este ano. A previsão era que o estado, no regime de recuperação fiscal pagasse, em 2025, mais de R$ 2,8 bilhões em dívidas ao governo federal.
A longo prazo, discorre o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB) a economia com o serviço da dívida deve ser de até R$ 27 bilhões até 2055. “Vamos ter uma menor pressão orçamentária anual. Apenas de serviço da dívida estando no RRF, Goiás pagaria R$ 68 bilhões até 2055”, disse.
Alego terá incremento de 8%
Presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto (UB) lembrou que após a aprovação de ambos os projetos, o Estado vai pedir a autorização para aderir ao Propag e dependerá do aceite da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “São duas matérias, uma para oficializar a saída do RRF e outra para aderir ao Propag, vamos trabalhar para que amanhã já seja enviado para o governador Ronaldo Caiado (UB) já enviar o pedido ao Tesouro Nacional. O que é importante para o Estado é quanto tempo vai levar para essa análise da secretaria”, disse.
Peixoto reforçou que a matéria passou por análise de todos os poderes antes de ser lida em plenário e que, apesar de não haver mudança, a Assembleia terá um incremento na capacidade e investimento. “Quando o projeto chegou eu enviei aos outros poderes e todos foram favoráveis. Com o Propag, a Alego terá maior capacidade de investimento de 8% em relação ao poder de investimento em infraestrutura para a população”, afirmou.
Propag
Aprovado em dezembro do ano passado e regulamentado em abril deste ano, o Propag possibilitará aos Estados em dívida com a União condições mais vantajosas para reestruturar as finanças e possibilitar o pagamento dessas dívidas.
Entre a vantagens está a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de 0% ao ano. Em contrapartida, o estado se compromete a amortizar 20% da dívida com a União, a aplicar, anualmente, 1% do valor da dívida refinanciada em investimentos e contribuir com mais 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
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