O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou acordo de não persecução civil com o ex-deputado estadual Álvaro Guimarães (MDB), e outros quatro servidores que estavam lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Agora, Álvaro e os servidores deverão ressarcir mais de R$ 660 mil aos cofres públicos, além de multa. O acordo foi homologado pela Justiça.
O Jornal Opção tentou contato com o ex-deputado Álvaro Guimarães mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Segundo investigação do Ministério Público, os servidores contratados para cargos comissionados no gabinete do ex-deputado não cumpriam devidamente suas funções e jornadas de trabalho. Além disso, o MP afirma que servidores vinculados e remunerados pela Alego prestavam serviços nas empresas privadas do ex-parlamentar e de seus familiares.
Além do ressarcimento, o acordo prevê que os servidores paguem multas de mais de R$ 35 mil e façam cursos sobre ética no serviço público.
As negociações do acordo foram feitas pela procuradora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas. Após a negociação, o acordo foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, que os homologaram. Após isso, os acordos foram enviados à Justiça que, após verificar a legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência dos acordos, expediu as devidas homologações.
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