O Conselho Federal de Biologia (CFBio) e a Ordem dos Biólogos de Portugal (OBP) assinaram acordo de reciprocidade que facilita a mobilidade de biólogos entre os países. Foi regulamentado o procedimento para o registro recíproco de Biólogos brasileiros e portugueses, conforme o Termo de Reciprocidade firmado entre as instituições.
A norma estabelece que Biólogos regularmente registrados na OBP poderão solicitar registro no Sistema CFBio/CRBios por meio do envio digital de requerimento e documentos, como certidão de reciprocidade apostilada, comprovante de residência, documento de identidade, comprovação de registro na OBP e diploma.
O pedido, então, será analisado por uma Comissão Especial de Reciprocidade que deverá avaliar a compatibilidade do perfil profissional com a legislação brasileira. Após parecer favorável e aprovação do Plenário do CFBio, o processo será encaminhado ao Conselho Regional de Biologia (CRBio) competente. O conselho deverá concluir o registro mediante pagamento de anuidade, coleta de dados e emissão de Documento de Identificação Profissional, na categoria “Biólogo(a)-T.R.”.
O registro será comunicado à OBP em até 10 dias e permanecerá válido enquanto o profissional tiver vínculo ativo com a Ordem. A perda de vínculo, no entanto, resultará na suspensão automática do registro no Brasil.
Para Biólogos brasileiros que queiram atuar em Portugal, a solicitação deve ser feita junto ao CRBio, com apresentação de Certidão de Regularidade, Certidão de Acervo Técnico, histórico escolar e diplomas. A Comissão de Formação e Exercício Profissional (COFEP) analisará a qualificação técnica e definirá as áreas de atuação permitidas.
Enquanto estiver com registro ativo na OBP, o profissional brasileiro estará isento do pagamento de anuidade no Brasil desde que informe formalmente o CRBio. Caso perca vínculo com a OBP, a anuidade no Brasil será reestabelecida automaticamente.
A resolução também esclarece que o registro profissional em um dos países não garante direito de residência, entrada ou permanência no outro, nem assegura prerrogativas legais em países do Mercosul ou da União Europeia.
Leia também
Pesquisador do IF Goiano é destaque na Science… por fraudar artigos
O post Conselho de Biologia regulamenta registro recíproco entre Brasil e Portugal apareceu primeiro em Jornal Opção.
