Apesar da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinando o fim da greve dos profissionais da educação em Aparecida de Goiânia e da aprovação do reajuste de 6,27% pela Câmara Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) ainda não recuou. Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente da entidade, Bia de Lima, afirmou que a categoria permanece em paralisação e que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial.
Além disso, Bia reforçou que a continuidade ou não do movimento grevista será definida pela própria categoria em assembleia, marcada para a manhã desta sexta-feira, 16. A decisão do desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, da 6ª Câmara Cível do TJGO, foi proferida no âmbito de uma ação declaratória de abusividade de greve, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Prefeitura. O magistrado determinou o retorno imediato às salas de aula e a manutenção de um contingente mínimo de profissionais em atividade, sob pena de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento. No entanto, para o Sintego, a interpretação da medida ainda está em discussão.
“Até este momento, nós não fomos notificados, porque o pessoal está dando a entender assim, ‘ah, a justiça decretou a greve legal, pronto, acabou’. Não, não é assim de pronto, acabou. Eu não fui notificada e cabe recurso”, declarou Bia. Para ela, a autonomia da categoria deve ser respeitada, especialmente porque a própria Constituição garante o direito à greve como instrumento legítimo de pressão e negociação.
A liminar do TJGO também critica o que classificou como ausência de prestação mínima de serviços, embora, segundo a presidente do Sintego, esse critério já vem sendo cumprido. “Isso ocorreu durante todo o tempo. Ocorreu, inclusive, muito acima do que a legislação exige”, destacou Bia, explicando que, por características da área da educação, é inviável operar parcialmente uma escola, ao contrário do que ocorre em setores como saúde ou segurança pública.
“A gente deixa algumas escolas funcionando em detrimento das outras que estão paralisadas, porque não tem como funcionar a metade de uma escola”, destacou a presidente da Sintego.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirma que a greve, iniciada no dia 29 de abril, comprometeu o funcionamento integral da rede municipal de ensino. O procurador-geral do município, Fábio Camargo, sustenta que, diferentemente de outros serviços públicos, como saúde ou segurança, “na educação, a escola parada é aluno sem aula”, o que, segundo ele, impossibilita qualquer paralisação total. Para ele, “essa prestação mínima dos serviços essenciais seria as escolas funcionando”.
Em meio à controvérsia, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que concede reajuste de 6,27% aos profissionais da educação, com vigência a partir de 1º de maio. No entanto, a proposta não contempla o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a abril de 2025 — justamente um dos principais pontos de reivindicação dos educadores.
“Agora às 9h a categoria vai estar analisando a proposta, o que foi aprovado na Câmara ontem, porque ontem foi aprovado o projeto de lei pagando o piso. Pena que não paga o retroativo… Esse foi o motivo, inclusive, da greve”, explicou Bia de Lima. Ela acrescentou que a luta do sindicato não se encerra com o fim da paralisação. “Nossa luta com greve ou sem greve continuará”.
A dirigente sindical também lembrou que a decisão judicial não é definitiva e que o Sintego poderá recorrer. “A Assembleia vai apreciar como é que nós vamos fazer diante do fato. Porque tem dois fatos que efetivamente nos interessam. Primeiro, a aprovação da lei. Segundo, o fato de que a prefeitura se posicione abertamente nas negociações, inclusive tendo proposta na mesa”.
O procurador-geral do município de Aparecida sustenta que já encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para o pagamento do piso salarial com o reajuste retroativo desde janeiro deste ano e a concessão de revisão geral anual. Além disso, argumenta que o concurso público reivindicado pela categoria foi suspenso após recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Bia, por outro lado, afirma que há recursos disponíveis e que não faz sentido postergar o pagamento do retroativo. “O prefeito Leandro Vilela estava apresentando uma proposta de pagamento em 2026. Nós não concordamos com esta proposta porque é levar uma situação de 2025 para 2026 e do ponto de vista orçamentário nada se justifica, porque os recursos para isso existem. Então, se tem dinheiro, por que quer levar o pagamento daquilo que é lei para o 2026? Não tem explicação”.
Embora a suspensão da greve possa ser aprovada ainda nesta sexta-feira, Bia de Lima assegura que as tratativas com o Executivo continuarão. “É bem provável que nós aprovemos hoje o final da paralisação, mas não o final das negociações e da luta”.
A pauta do Sintego vai além dos professores. Os servidores do quadro administrativo também reivindicam direitos, especialmente no que diz respeito a progressões e titularidades. “Não só a luta dos professores, temos as pessoas do administrativo que apesar de que também já aprovaram a lei da data base, ainda tem também progressões e titularidades atrasadas”, afirmou a presidente do Sintego. Ela lembrou que esses pontos já vinham sendo discutidos com a administração e continuarão sendo objeto de negociação mesmo com o eventual encerramento da greve.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a paralisação ocorre de forma parcial, com adesão registrada em apenas dez unidades escolares. A Justiça, contudo, ao analisar o caso, considerou que o movimento descumpriu a exigência legal de manter profissionais suficientes para garantir o funcionamento básico do serviço.
“Constata-se que o movimento grevista deflagrado pelo sindicato requerido não observou essa exigência legal, ao determinar paralisação total das atividades da rede pública municipal de ensino, sem a indicação de manutenção de um número mínimo de profissionais em atividade”, afirmou o desembargador Jeronymo Boas, acrescentando que isso amplia a desigualdade no acesso à educação e caracteriza abuso do direito de greve.
O relator determinou ainda que o sindicato seja intimado para apresentar sua resposta e que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. A decisão será submetida ao crivo do colegiado da 6ª Câmara Cível.
Por enquanto, a greve continua. A decisão definitiva sobre o retorno às salas de aula deve sair após a reunião que acontece nesta manhã na cidade administrativa de Aparecida de Goiânia.
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