Um vereador de Goiânia denunciou ao Ministério Público de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pelo impedimento da ação humanitária direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade social pela Guarda Civil Municipal (GCM) no último sábado, 17.
A ação foi protocolada pelo vereador Fabrício Rosa (PT) depois que guardas civis impediram a execução do Projeto Banho Solidário na Praça Joaquim Lúcio, em Campinas. De acordo com relatos, os agentes de segurança teriam coagido os integrantes do projeto a parar de efetuar os trabalhos devido ao possível crescimento de moradores de rua na região em busca de atendimento. De acordo com a denúncia encaminhada aos órgãos, os agentes da GCM teriam se pronunciado que “não é para dar banho, nem distribuir roupas, nem comida, nem água, nem nada para quem vive nas ruas”, aos participantes da ação.
O projeto é composto por membros da igreja Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges e funciona há mais de cinco anos com a oferta de banho, roupas limpas e kit de higiene para a população em situação de rua.
Além disso, o parlamentar afirma que apresentará uma moção de apelo ao prefeito Sandro Mabel (UB) e ao comandante da GCM, Gustavo Toledo da Silva Lima, na sessão plenária desta terça-feira, 20, para que o executivo municipal facilitasse as atividades das entidades da sociedade civil para a assistência à população em vulnerabilidade.
Além da denúncia, o vereador também pediu para que seja marcada uma reunião entre representantes do MPGO e da DPEGO com integrantes da GCM e da Polícia Militar de Goiás (PMGO) a fim de viabilizar o acolhimento das atividades que prestam o serviço humanitário.
Em nota, a GCM informou ao Jornal Opção que apura a situação relatada, além que “contribui com os vários projetos que a Prefeitura de Goiânia tem para cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, principalmente garantindo segurança nos espaços públicos.”
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