Uma vereadora de Goiânia representou uma denúncia contra a administração da Capital ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) com um pedido de medida cautelar para a suspensão da prorrogação do processo de calamidade pública financeira. Segunda a parlamentar que protocolou a ação, a Aava Santiago (PSDB), existe uma incompatibilidade entre a crise financeira alegada pela gestão com as transações feita pela prefeitura, como nos contratos, aditivos e gastos em eventos culturais.
Para Santiago, a falta da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 pela prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia aumenta a incerteza quanto aos recursos da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Além disso, destaca que a falta do parecer do TCMGO quanto a prorrogação do pedido de calamidade financeira que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) levanta dúvidas acerca da “legalidade da medida de urgência”, como afirma.
Além da suspensão do processo que corre na Alego, Santiago pede ao órgão que apure possíveis irregularidades entre os contatos e licitações da prefeitura com empresas do setor privado, além de pedir diligências à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e à prefeitura quanto a natureza dos contratos firmados e os repasses da prefeitura.
Incompatibilidade dos recursos
Como justificativa da representação, a parlamentar destaca três fatores que seriam incompatíveis com a alegada crise financeira e calamidade pública. O primeiro item apontado é o superávit primário de R$ 638,8 milhões nos dois primeiros meses de 2025, um crescimento de 72,17% em comparação ao mesmo período de 2024.
Por outro lado, pontua os gastos feitos ao cachês de cinco artistas que apresentaram na Pecuária 2025 no valor de R$ 2,2 milhões, conforme divulgado primeiramente pelo Jornal Opção, junto com um aditivo de R$ 374 mil ao contrato da concessionária de limpeza pública, Limpa Gyn. Além disso, menciona a adesão de ata de um contrato de R$ 167 mil que foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
“Narrativa da calamidade”
Durante o tempo de liderança na tribuna do plenário desta terça-feira, 20, a vereadora Santiago questionou os repasses feitos aos artistas sertanejos com o atual regime de calamidade pública de Goiânia. Outro ponto levantado pela parlamentar é o discurso de calamidade para diminuir o investimento público.
“Eu quero que os colegas me explicassem como é que há calamidade financeira se para onde o prefeito quer ele manda dinheiro. … Agora [os meus colegas da base] endossam uma uma administração que só fala em calamidade para fazer corte em maternidades, para interditar atendimento à saúde, para fechar CMEI tem calamidade, mas para show não tem calamidade, é tudo festa”, afirmou.
O Jornal Opção tentou entrar em contato com o líder de governo do parlamento goianiense, o vereador Igor Franco (MDB), contudo, não conseguiu estabelecer contato. Mesmo assim, o espaço segue aberto para futuros posicionamentos. Da mesma forma, a equipe de reportagem procurou ouvir a Prefeitura de Goiânia e a Procuradoria do Município e aguarda resposta.
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