A chapa de vereadores eleitos pelo Partido Republicanos em Goianira foi cassada após decisão da Justiça Eleitoral constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, os votos dos candidatos a vereador pelo Republicanos serão anulados, como determina o Código Eleitoral. Por isso, os três vereadores eleitos (Dirley Correa de Oliveira, Leandro Dantas Grangeiro e Antonio Lopes Júnior) perderam o mandato. A mulher usada para preencher a cota está inelegível pelos próximos oito anos.
A Justiça entendeu que o partido registrou a candidatura fictícia de Vitória Lopes Cabral à vereadora apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres candidatas exigida pela lei. O partido teve quatro candidatas mulheres em um total de 12, a cota mínima conforme a lei. A decisão foi assinada pelo juiz da 101ª Zona Eleitoral de Goianira, Demétrio Mendes Ornelas Júnior.
Vitória teve apenas um voto que não foi dela própria, já que foi comprovado que ela estava viajando a lazer no dia da eleição, portanto, não votou. “ […] o fato de a própria candidata não ter comparecido às urnas revela um forte indicativo da fraude ocorrida, pois não é razoável que alguém que realmente almeje um cargo público, ainda mais, como alegado, com entusiasmo e empolgação inicial, abdique do próprio voto, ainda que sob a alegação de desistência tácita em virtude de perda de apoio político”, apontou o juiz.
Segundo o documento, a candidata não fez campanha durante o período eleitoral e teve movimentação financeira declarada de R$ 2.413,33 – sem entrada de dinheiro em espécie ou transferência bancária. De acordo com as notas fiscais que ela apresentou, o dinheiro foi usado em bolas adesivas (R$ 1.225,00), santinhos (R$ 955,00), santinhos do Partido Progressistas (R$ 33,16) e serviços contábeis (R$ 200,00).
Ela alegou à Justiça que os valores foram doações do candidato a prefeito. O juiz considerou que a movimentação foi padronizada e não relevante, por isso, não demonstrou esforço com a campanha. Nos autos, a defesa alegou “desistência tácita”, ou seja, desistência sem declaração explícita, o que o juiz não considerou e ainda adicionou que o partido tinha até o dia 16 de setembro para substituir candidaturas, segundo o Calendário Eleitoral.
O Jornal Opção não conseguiu contatar o advogado dela até a última atualização desta matéria.
Consequências da sentença
A Justiça Eleitoral anulou todos os votos recebidos pelo partido e seus candidatos, além de determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, todos os vereadores candidatos pelo Republicanos de Goianira foram cassados. Com isso, os três eleitos (Dirley Correa de Oliveira, Leandro Dantas Grangeiro e Antonio Lopes Júnior) tiveram os diplomas cassados, ou seja, perderam o mandato. Como a candidatura de Vitória foi considerada fictícia, ela está inelegível pelos próximos oito anos.
Com a recontagem de votos, pode ser que os eleitos sejam substituídos por outros candidatos e partidos, de acordo com o novo quociente eleitoral. Ainda não há prazo determinado para a recontagem. As consequências da fraude à cota de gênero são determinadas pelo art. 224 do Código Eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada.
O Jornal Opção solicitou nota de posicionamento ao partido, que não respondeu até a última atualização desta matéria.
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