O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira De Siqueira, preso na manhã desta terça-feira, 20, por suspeita de participação em esquema sofisticado de corrupção e falsificação de documentos públicos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já foi alvo de busca e apreensão em operação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por suspeita de venda de sentenças.
Em nota enviada ao Jornal Opção, a defesa de Cristiano afirmou que seu cliente “nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião”. Leia a nota ao fim da matéria.
A operação, deflagrada em agosto de 2024, cumpriu mandados de busca e apreensão contra um juiz, seus três filhos, assessores do seu gabinete, 10 advogados, um empresário, um contador e Cristiano. A investigação apura um esquema de venda de sentenças na comarca de Silvânia, cidade de 22 mil habitantes distante 83km de Goiânia, a capital do estado.
À época, Cristiano já atuava como procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O salário bruto do procurador na Casa é de R$ 46.897,46.
Cristiano Oliveira De Siqueira foi preso na manhã desta terça-feira, 20, junto a um auditor da Receita Estadual. Além deles, dois ex-funcionários de um cartório extrajudicial, incluindo a ex-tabeliã da serventia, e uma advogada também foram presos pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). De acordo com a corporação, sobre o pretexto de prestar serviços de assessoria tributária, o grupo induzia vítimas ao erro, falsificando o demonstrativo de cálculo do ITCMD com a finalidade de simular o recolhimento do imposto.
A ação, inclusive, era realizada no ambiente da própria Alego. Além das prisões, a PC também cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia, o sequestro de bens e valores no valor total de R$ 5,3 milhões e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
As investigações evidenciaram que, apenas os integrantes do núcleo operacional, no período entre 2020 e 2024, por intermédio de contas vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, movimentaram o total de R$ 351,8 milhões.
Desse montante, R$ 54,4 milhões foram movimentados entre eles. No mesmo período, foram identificados 2.629 saques, correspondendo ao valor total de dinheiro em espécie sacado na ordem de R$ 3,9 milhões.
O esquema
O esquema começava com a captação dos potenciais clientes nos tabelionatos de notas que contavam com serventuários integrantes da associação criminosa ou a partir da abordagem individualizada de clientes por parte dos operadores da associação. Munidos de informações privilegiadas, os investigados ofereciam o serviço de “assessoria tributária”, consubstanciado na suposta diminuição da alíquota incidente e, consequentemente, do valor do tributo a ser recolhido.
Foram identificados casos em que apenas uma vítima repassou à associação criminosa o montante de R$ 17 milhões. A PC apurou ainda que em alguns casos, o “serviço de assessoria tributária” teria sido apresentado aos contribuintes no interior da própria Alego, em salas de reunião reservadas.
O bando teria utilizado o prestígio do cargo ocupado pelo procurador da Casa com o objetivo de conferir credibilidade ao esquema criminoso e, assim, ampliar as chances de convencer as vítimas de que se tratava de um trabalho legítimo, realizado com o suposto amparo da instituição.
A PC apura crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa, e extorsão. Em nota, a Secretaria da Economia de Goiás informou que acompanha as investigações e que aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos. A Alego também foi procurada, mas não retornou os questionamentos da reportagem.
Nota Secretaria da Economia de Goiás:
“A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.
A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa”.
Também em nota, o Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) disse estar acompanhando os desdobramentos do caso. Veja abaixo:
“O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.
A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido“.
Defesa
Em nota enviada ao Jornal Opção, a defesa de Cristiano afirmou que seu cliente “nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião”. O advogado Romero Ferraz Filho afirma, também, que teve acesso ao processo “a pouco” e que entende “inexistirem elementos concretos que evidenciam a necessidade da prisão temporária decretada”. Leia a nota na íntegra:
“O advogado ROMERO FERRAZ FILHO, responsável pela defesa técnica do Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, CRISTIANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, esclarece que seu cliente nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião.
Esclarece, ainda, que seu cliente nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.
Por fim, registra que acessou a pouco o processo e que entende inexistirem elementos concretos que evidenciam a necessidade da prisão temporária decretada, a qual espera ser revogada, uma vez que todas as provas foram colhidas e as diligências investigativas cumpridas, conforme comunicação da AUTORIDADE POLICIAL.”
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