A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira, 22 — por unanimidade — a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), registrando oficialmente a perseguição e as torturas que ela sofreu durante o regime militar brasileiro (1964-1985). A decisão também garantiu a ela uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, o valor permitido máximo por lei.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou as peças como um ato simbólico e político , essencial para a preservação da história e o compromisso com a não reprodução de violações de direitos humanos. “Esse é o legado das revolucionárias. E isso mostra que não só a vida, mas como a luta valeu, vale e valerá a pena”, afirmou.
O processo de Dilma foi protocolado em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia, mas teve tramitação interrompida a pedido do próprio ex-presidente enquanto ocupava cargos no governo. Ele foi retomado em 2016, após o impeachment, e houve adiamentos e mudanças de relatores. Em 2022, um pedido foi negado pelo governo Bolsonaro , sob a justificativa de que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada em nível estadual. O petista então recorreu, e o recurso foi analisado agora.
Dilma Rousseff foi presa entre 1970 e 1972, quando atuou no grupo de resistência armada VAR-Palmares. Durante o período, sofreu torturas físicas e psicológicas em diferentes unidades do Dops, incluindo sessões de pau-de-arara, afogamento e choques elétricos. Em seu depoimento à comissão, também ocorreram episódios de violência ginecológica e sequelas físicas. Além disso, foi expulso da universidade e demitida da Fundação de Economia e Estatística do RS.
Apesar do reconhecimento estadual em quatro estados — Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, Dilma não havia recebido peças federais até hoje. Em pelo menos um dos casos, ela doou a participação em entidades de combate à tortura. Com a nova decisão, o governo federal oficializa o pedido de desculpas ao ex-presidente e reafirma o compromisso com a memória e a verdade sobre os crimes cometidos pela ditadura.
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