A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) decidiu nesta quinta-feira, 22, encaminhar os pedidos de prorrogação dos decretos de calamidade pública da Prefeitura de Goiânia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
A medida visa esclarecer os questionamentos levantados por parlamentares sobre a real necessidade da extensão do estado de calamidade financeira nas secretarias da Saúde e da Fazenda da capital.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), confirmou o envio dos processos para análise do Ministério Público de Contas (MPC) antes de qualquer deliberação em plenário. A iniciativa atende a solicitações dos deputados Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT), que defendem maior rigor na análise da medida.
Os projetos em questão solicitam a extensão, por mais 180 dias, dos decretos de calamidade pública financeira nas secretarias municipais de Saúde (nº 10.548/25) e Fazenda (nº 10.546/25). Assinados pelo prefeito Sandro Mabel (UB), os textos alegam que o prazo original não foi suficiente para reduzir a dívida herdada da gestão anterior, que ultrapassa 10% do orçamento municipal.
Conselho de Ética
A sessão também foi marcada pelo envio de representações ao Conselho de Ética da Alego, após desentendimento entre os deputados Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB) durante as sessões anteriores. Ambos apresentaram queixas formais, acusando-se mutuamente de quebra de decoro.
Bruno Peixoto afirmou que a Alego não tolerará ofensas pessoais durante as sessões plenárias e reforçou que o debate deve se restringir a ideias. Durante o Pequeno Expediente, parlamentares como Mauro Rubem (PT) e Issy Quinan (MDB) pediram mais serenidade no ambiente político e respeito mútuo entre os membros do Legislativo.
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