Uma obra que estaria em situação irregular no Km 295 da GO-330, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) resultou na notificação extrajudicial da Aurora da Amazônia pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O acesso, associado à empresa, teria sido construído sem aprovação do projeto, licença ambiental ou anuência da concessionária ferroviária VLI, responsável pela faixa de domínio atingida.
O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que investiga possíveis crimes ambientais e administrativos. A reincidência em outras obras associadas à empresa preocupa autoridades locais. A apuração poderá resultar em sanções legais e em encaminhamento ao Ministério Público.
Denúncia
A denúncia partiu de moradores, da Prefeitura de Anápolis e de órgãos estaduais, que alertaram para terraplanagem e asfaltamento em área pública e ferroviária, com riscos à segurança viária e violação da legislação. A Goinfra determinou a imediata interrupção das obras, a recomposição da área e enviou equipe de fiscalização ao local.
O pedido de regularização foi feito por Isabel Mendes de Oliveira, uma das proprietárias da área. Ela é representada pelo mesmo advogado que defende a Aurora da Amazônia em outras ações.
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Embora os documentos técnicos tivessem potencial de aprovação, a obra não poderia ter iniciado sem a assinatura de um Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR). Ainda assim, houve pavimentação até sobre a linha férrea, sem comunicação aos órgãos competentes.
O que diz a Aurora
Procurada pelo Jornal Opção, a empresa Aurora da Amazônia afirmou que o projeto de intersecção da rua em questão, alvo da notificação da Goinfra, foi enviado à pasta em agosto do ano passado e já teria o aval para ser efetivado. De toda forma, alegou a empresa, a competência da obtenção das autorizações dos loteamentos e alterações neles feitas, no perímetro do Daia, seria de competência da Codego.
A Aurora disse também que até 30 dias atrás, a Prefeitura de Anápolis não havia pedido qualquer autorização da empresa para a obra em questão, e finalizou informando que enviará à Goinfra um informativo dando conta de uma reunião realizada com o gestor Governamental de Infraestrutura, Flávio Cavalcante, que teria se comprometido a elaborar um projeto conceito para a obra.
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