Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta presente sessão
Na transferência do processo de participação direta do cidadão nos negócios públicos do tempo dos gregos para um sistema centralizado de representação política através dos parlamentos, a democracia, do grego: “governo do povo” ou da maioria, passou por arrojos e solavancos que só o ato de falar para ele explica. No meio da muvuca, uma baixaria, uma brincadeira – por vezes de mau gosto -, alguns atropelos e exageros, mas há sempre Sólons que regem o papeis de conciliadores que agradam ricos e pobres.
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Mesmo o direito de falar sendo concedido, diziam os antigos: “Meu ouvido não é penico”. Algumas falhas falas cometidas pelos parlamentares repercutem muitas vezes mais do que aquilo que de produtivo foi produzido ao longo de um dia de conversas. Os tête-à-tête pegam fogo, quase sempre por coisa miúda, rasteira, ou com artimanhas para tirar a outra excelência do sério, mas fazem parte da democracia parlamentar. Parlamentar de tribuna as vezes gosta de cutucar a ferida alheia, mas emburrece quando tocam na sua.
Acompanhar o parlamento do chiqueirinho pela primeira na antiga sede da Assembleia Legislativa, ao lado do Bosque dos Buritis, me fez notar algo que raramente as sessões da Câmara dos Deputados me deixava ver: a Boulè dos Quinhetos sempre senta à mesa para discutir sério. Mas, baixarias fazem parte do parlamento;
Nesta quinta-feira, 22, por exemplo, o secretário de Economia falou aos deputados, em audiência pública da comissão de Finanças, sobre as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devido a troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag. As discussões, bem mais amenas na audiência pública mostra a preocupação legítima sobre o orçamento e o rumos que o governo vai tomar a partir de 2026, passaram batido diante da baixaria de um ou outro deputado.
O regime fiscal que ainda dependerá, segundo Sérvulo, de portarias do Ministério da Fazenda para detalhar o teto de gastos do Estado. De acordo o secretário, a redução da alíquota de 14,25% custaria aproximadamente R$ 1,6 bilhão e a ideia do governo é aumentar o teto da faixa de isenção da taxa, ampliada em 2021 para quem recebe até R$ 3 mil de aposentadoria.
Sérvulo disse ainda que com o Propag, o governo fica liberado para discussões sobre ampliar o teto de isenção da alíquota da previdência para servidores aposentados pelo estado, mas que será necessário aguardas as definições do governo federal quanto ao teto de gastos do Propag, além da previsão de ampliação de investimentos em obras públicas.
Líder do governo, Talles Barreto (UB) revelou que o assunto que mais constrange o governador Ronaldo Caiado (UB) hoje é a cobrança dos 14,25% da alíquota da previdência do Estado. A fala do deputado indica que o governador está sensível a discussão sobre o aumento do teto de isenção para servidores inativos, hoje para aqueles que recebem até R$ 3 mil. O alívio com o Propag, principal assunto do dia, quase foi soterrado pelas discussões sem futuro e ofensas gratuitas ditas na Tribuna. Mas para olhares atentos, a notícia pode agradar.
“Eu acredito muito que em cima do que está sendo feito, através da Economia e GoiásPrev, aumentamos o teto e é uma determinação dele, ele vai fazer o sacrifício que for, mas tem que equilibrar as contas, não é fácil. Vamos ter o INSS, todo mundo tá fugindo dele em relação aos concursos que estão buscando um plano privado. Eu vejo tranquilamente, você pode ter certeza, é uma meta do governador”.
Não tem uma situação que mais constrange o governador que em relação a cobrança dos 14,25%. Acredito muito que em cima do que está sendo feito, nós vamos ter um teto muito maior até no final do mandato. É uma determinação dele, ele vai fazer o sacrifício que for, incomoda muito ele, mas precisa equilibrar as contas
Talles Barreto sobre aumento do teto de isenção da previdência de Goiás
Somada a explicação esclarecedora e brilhante de Sérvulo e o questionamento da deputada Bia de Lima (PT), o governo demonstrou simpatia por uma discussão sobre previdência. Bia de Lima falou das tratativas para minimizar e aliviar a carga tributária sobre os aposentados. “O governo tomou algumas medidas que tem pesado demais, primeiro as estratégias de gratificações faz com que os salários caiam vertiginosamente quando se aposenta, além do fato de levar até dois anos da duração para tramitação do processo de aposentadoria”.
Sérvulo Freire pontuou que a previdência brasileira, da forma como está desenhada para o médio e longo prazo, não terá capacidade de sustentar os pagamentos dos benefícios. “Goiás tem um sistema previdenciário que, comparado com outros estados e com a união, não é dos mais rigorosos ou draconianos. Já tivemos avanços como a elevação do plano de carreira, aumento dos níveis de classes, mas a realidade nos impõe determinadas restrições”, disse. Apesar disso, o titular da Economia pontuou que revisões poderão ser feitas com a equalização das contas públicas.
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