Com o objetivo de atualizar diretrizes urbanísticas e atender demandas crescentes por infraestrutura e habitação, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia promoveu, na manhã de quinta-feira, 22, uma audiência pública para discutir alterações pontuais na Lei Complementar nº 124, de 2016, que estabelece o Plano Diretor do município. Realizado na Cidade Administrativa Maguito Vilela, o encontro reuniu vereadores, representantes de entidades de classe, empreendedores do setor imobiliário e cidadãos interessados em contribuir com o futuro urbano da cidade.
A audiência, conduzida pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, marca o início da construção coletiva de uma minuta de projeto de lei que será encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. Segundo o secretário Andrey Azeredo, as propostas de mudança refletem “uma demanda latente que é apresentada diariamente ao prefeito Vilela, que é a entrega de obras e serviços que atendam de imediato a população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”.
Entre as alterações propostas, três pontos concentram os esforços da gestão municipal. A primeira modificação sugere que, em vez de o município receber áreas físicas de 10% a 15% nos novos parcelamentos urbanos, como prevê a legislação atual, passe a receber o equivalente em valores financeiros. Esses recursos seriam obrigatoriamente destinados a obras civis e de infraestrutura urbana, com prazo de até dois anos para entrega à população de Aparecida de Goiânia.
A medida, segundo a gestão, tem como propósito dinamizar os investimentos em melhorias visíveis e concretas para os moradores, evitando o acúmulo de terrenos públicos ociosos.
A segunda proposta pretende destravar a criação de novos loteamentos e empreendimentos voltados à habitação de interesse social, como os do programa Minha Casa Minha Vida. A atual legislação, de acordo com técnicos da prefeitura, tem sido apontada como um entrave ao desenvolvimento de moradias populares, especialmente em áreas com déficit habitacional acentuado. A nova redação, ainda em elaboração, visa atrair investimentos e facilitar os trâmites legais para esse tipo de empreendimento.
Já a terceira mudança proposta se refere ao recuo obrigatório em construções residenciais. O texto em discussão propõe reduzir a exigência atual de 30 metros para apenas 5 metros em edificações como casas geminadas e prédios. A justificativa é evitar a proliferação de vazios urbanos — espaços ociosos dentro do tecido urbano consolidado — e permitir um aproveitamento mais eficiente dos terrenos.
Durante a audiência, o clima foi de escuta ativa e participação democrática. Representando o Poder Legislativo, o vereador Thales de Castro elogiou a iniciativa da gestão municipal em tornar o debate público e transparente. “Eu acho que, ao publicizar a discussão, isso amplia o debate com a sociedade civil organizada, órgãos competentes, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e a Câmara de Vereadores, podendo, assim, aprimorar a lei”, afirmou.
Além de Thales, participaram da reunião os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.
Ao Jornal Opção, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida, vereador Gilson Rodrigues da Mata, conhecido como “Gilsão Meu Povo”, informou que o projeto de lei deve ser protocolado pela Prefeitura na próxima segunda-feira, dia 26. “Eles fizeram a audiência pública e agora vão protocolar para enviar para a Câmara o projeto de lei. Na segunda-feira deve chegar pra gente isso, e quando chegar na Casa vamos fazer mais ou menos duas audiências públicas para estar discutindo sobre”, afirmou o parlamentar.
Ao ser questionado sobre o posicionamento dos vereadores em relação às mudanças no Plano Diretor, Gilsão ressaltou que ainda há espaço para debate, mas acredita em um clima de receptividade. “Eu acredito que sim, é algo que ainda vai ser discutido com a opinião de cada vereador”, disse.
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