Após ter o aterro sanitário municipal embargado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) em razão da perda de licença na última gestão, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai contratar, em regime emergencial, o aterro privado da região para receber temporariamente os resíduos domésticos do município. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida, Wagner Siqueira, a contratação, que deve sair nos próximos dias, é fruto de um acordo com o Ministério Público para sanar a situação do lixo até a regularização da licença do aterro municipal.
O aterro foi alvo de embargo em março deste ano e, desde então, ficou impedido de receber resíduos domésticos. Na ocasião, a Semad alegou que a decisão se deu “depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas”.
“Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos”, argumentou a pasta.
Ao Jornal Opção, Wagner Siqueira explicou que o embargo veio após falhas da última gestão, que deixou de pedir a renovação da licença do aterro sanitário em tempo hábil. “O então prefeito [Vilmar Mariano] perdeu a licença por falta de protocolar o pedido da licença e por falta dos manejos adequados. Assim que o prefeito Leandro Vilela assumiu, nós recolocamos o aterro numa condição extraordinária de operação”, afirmou.
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O secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida garantiu que os documentos para a expedição do documento já foram juntados e estão em análise. Enquanto isso, a saída encontrada foi a contratação temporária e emergencial dos serviços do aterro sanitário privado da região, gerido pela CTR Metropolitana Serviços Ambientais (MSA).
A medida deve ser concretizada nos próximos dias, segundo Siqueira, e vai vigorar “até que se consiga licenciar o aterro para fazer o acondicionamento correto do lixo”.
Fontes ouvidas pela reportagem revelam, no entanto, que haveria, nos bastidores, uma apontada pressão por parte da Secretaria de Meio Ambiente para que haja privatização do aterro municipal. Um especialista em manejo de resíduos disse, sob reserva, que a impressão é de haver sempre “cartão amarelo para um e vermelho para o outro” referente às sanções dadas ao aterro privado em relação ao público no que tange a violações semelhantes.
A Semad, no entanto, declarou à época do embargo do aterro municipal que “caso o município deseje regularizar as estruturas do empreendimento, transformando-o em um aterro sanitário, poderá solicitar o licenciamento corretivo da área, mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada”.
“No entanto, até lá o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado”, destacou.
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