A Prefeitura de Goiânia autuou na quinta-feira, 5, dois estabelecimentos por funcionamento irregular: o Bahrem Marista e a academia Sky Fit Goiânia 2. Segundo o Paço, o primeiro foi autuado por uso irregular de espaço público, ao colocar mesas e cadeiras na calçada fora do horário permitido.
O mobiliário foi apreendido, mas o estabelecimento não chegou a ser interditado, pois apresentou alteração no quadro societário. Ainda assim, continua operando sem alvará, conforme a Prefeitura. O Jornal Opção entrou em contato com o Bahrem Marista que afirmou que segue rigorosamente a legislação vigente. [Veja a nota na íntegra ao final]
“Foi lavrado auto de infração, e o responsável tem até dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, poderá ser interditado”, explicou Luiz Lucas Alves Júnior, gerente de fiscalização de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic).
Os materiais apreendidos – como mesas e cadeiras – foram encaminhados ao depósito da Prefeitura no Paço Municipal, no Park Lozandes. A retirada poderá ser feita a partir desta sexta-feira, mediante pagamento de taxa. Itens como bebidas alcoólicas, óculos e produtos de tabaco não são devolvidos, conforme previsto na legislação municipal.
Segundo o Código de Posturas, a ocupação de calçadas por bares e restaurantes só é permitida após as 18h nos dias úteis, a partir das 13h aos sábados e livremente aos domingos, respeitando critérios de acessibilidade, segurança e higiene.
Sky Fit
Já a Sky Fit, ainda segundo a Sefic, foi alvo de nova interdição devido à ausência de alvará de funcionamento e à construção realizada sem aprovação de projeto. O local já havia sido interditado em janeiro, mas os responsáveis descumpriram o termo de compromisso firmado com o município.
“Como o prazo venceu sem a devida regularização, o processo foi indeferido e o embargo mantido. A interdição foi reaplicada”, explicou Luiz Lucas Alves Júnior. A reportagem também entrou em contato com o estabelecimento via e-mail e aguarda retorno.
O descumprimento de interdições pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, além da possibilidade de condução à delegacia em caso de rompimento de lacres. A reabertura dos estabelecimentos só é autorizada após a regularização completa das pendências legais.
A ação de fiscalização urbana foi conduzida pela Sefic por recomendação do Ministério Público, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação municipal e do Código de Posturas de Goiânia.
Nota do Bahrem Marista:
“Em resposta à matéria veiculada sobre autuação de estabelecimentos por suposto funcionamento irregular, o Bahrem Bar e Restaurante esclarece que:
A renovação do alvará de funcionamento foi regularmente solicitada junto à Prefeitura de Goiânia em março deste ano, estando o processo em tramitação e aguardando apreciação e expedição pelos órgãos competentes.
O estabelecimento segue rigorosamente a legislação vigente, inclusive quanto à ocupação do espaço público e às exigências do Código de Posturas do Município.
Permanecemos à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos e reforçamos nosso compromisso com a legalidade, a segurança e o respeito à comunidade.
Bahrem Bar e Restaurante”
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