Acusados de dano moral contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os jornalistas Octávio Costa e Tabata Viapiana e a Editora Três foram condenados na segunda-feira, 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Octávio Costa e Tabata Viapiana publicaram na revista “IstoÉ”, em 2017, uma reportagem informando que o governo do Mato Grosso havia comprado uma faculdade da família de Gilmar Mendes, por 7,7 milhões de reais, em 2013.
Fundada por Gilmar Mendes e uma irmã, a faculdade foi estatizada. Quando isto aconteceu, a instituição de ensino estava no nome da parente do ministro, e não no dele.
O relator do processo, Ricardo Villas Bôas Cueva, disse que a reportagem “Negócio Suspeito”, da “IstoÉ”, está “permeada de ironias e insinuações que se voltam nitidamente contra Gilmar, sendo nítido o intuito de associá-lo, de forma pejorativa, a imagem de alguém que se distancia da ética e que visa apenas resguardar benefícios pessoais e favorecer pessoas próximas”.
Os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi, do STJ, acompanharam o voto do relator.
Na Justiça do Distrito Federal, Gilmar Mendes havia perdido a causa para os jornalistas e a Editora Três. Mas o STJ reverteu o quadro. Octávio Costa, Tabata Viapiana e a Editora Três terão de pagar 150 mil reais ao ministro do Supremo, com correção monetária e juros moratórios.
De acordo com o Portal dos Jornalistas, “antes da votação, entidades defensoras da liberdade de imprensa haviam alertado para o perigo da decisão sobre o caso, que poderia abrir um precedente de censura judicial contra jornalistas. A Coalizão em Defesa do Jornalismo havia feito um apelo à Terceira Turma do STJ para que seguissem o entendimento de instâncias anteriores: ‘Críticas dirigidas a autoridades públicas podem ser fortes e ácidas sem que isso gere o dever de indenizar. Trata-se de importante proteção às liberdades de expressão e de imprensa, que visa resguardar não somente os direitos do veículo e dos jornalistas, mas também da sociedade, de ser informada’”.
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