Projeto de Lei (PL) que prevê uma previdência especial para mães com filhos atípicos avança na primeira comissão temática da Câmara dos Deputados. O PL do deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (Podemos), prevê uma contribuição à previdência especial de apenas 5% do salário mínimo para mães com filhos atípicos, ao contrário de 20% do salário mínimo — ou seja, contribuição de apenas R$ 75, ao contrário de R$ 300. Atualmente, a mesma alíquota é usada para os segurados da previdência social inscritos no Simples Nacional, o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI).
No último dia 19 de maio, o PL foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) com um relatório positivo para o texto, e ficou represado no colegiado por cinco sessões para a apresentação de emendas. Com o fim da quarentena nesta última terça-feira, 10, a proposta deve seguir para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Segundo a matéria legislativa, o projeto deve utilizar da Lei nº 8.212, de 1991, do Plano de Custeio da Seguridade Social, para contemplar as mulheres que deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Caso seja aprovada, a medida deve incidir sobre mães de pessoas com deficiência física, autistas, deficiência intelectual, síndrome de down, entre outras síndromes raras.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui ao menos 18 milhões de pessoas com deficiências, representando cerca de 8% da população nacional. Para o parlamentar, as mães dessas crianças sofrem com o “abandono previdenciário”, em que ficam desprotegidas na idade avançada pela falta de renda formal devido ao cuidado integral dos filhos. “Essa é uma triste realidade de famílias atípicas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. E não podemos deixar que essas mulheres que dedicam a vida aos cuidados sejam abandonadas pelo Estado após uma vida de lutas”, reforçou Glaustin.
Para a ativista, advogada e mãe atípica, Larissa Lafaiete, devido ao cuidado integral, algumas famílias atípicas dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está no valor de um salário mínimo, ou seja R$ 1.518,00.
Questionado sobre a motivação e início da luta na causa, Glaustin disse que sempre incentivou a participação de mães atípicas, pois elas vivenciam essa realidade diariamente. “Conheci uma delas no plenário e seu filho, ao caminhar, cantou uma música da minha campanha em 2018. Esses momentos reforçam que não estamos lidando apenas com números, mas com vidas”, explicou o deputado. A conhecida em 2018 é Larissa Lafaiete, mãe de uma criança autista e integrante da equipe do parlamentar.
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