O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, para responsabilizar as big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros em suas plataformas.
O placar está em 6 votos a 1, consolidando a tendência da Corte de endurecer a regulação sobre gigantes da tecnologia como Google, Meta e X (ex-Twitter).
O voto mais recente foi do ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet garante imunidade irrestrita às plataformas digitais quanto aos conteúdos de usuários.
“Embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural, hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado”, afirmou Mendes.
“Vejo como inconstitucional, portanto, a interpretação de que o Artigo 19 concede uma isenção absoluta para plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos”, completou o ministro.
Leia também:
- Advogados e aliados preveem Bolsonaro preso até outubro
- Justiça determina retirada de conteúdo de ex-candidata a vereadora e de portal de notícias por difamação contra médico
O post STF forma maioria para responsabilizar big techs por publicações de usuários apareceu primeiro em Jornal Opção.
