Com um auditório lotado e discursos de autoridades estaduais e nacionais, foi aberto na manhã desta quinta-feira, 12, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico. O evento, idealizado pelo subprocurador da Casa, Iure Castro, e apoiado pelo presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), reúne especialistas para debater os impactos das novas tecnologias na formulação de políticas públicas, a função do Estado no campo econômico e o papel do Legislativo em uma democracia em transformação.
A solenidade de abertura teve início com duas apresentações musicais. O hino nacional foi executado pelo corpo musical dos Bombeiros Militares de Goiás, sob a regência do maestro Primeiro Tenente Carvalho. Em seguida, os 46 jovens integrantes da Banda Marcial do Centro de Ensino em Período Integral Professor Mariano Silva Nascimento, de Carmo do Rio Verde, comandados pelo maestro Antônio Vinícius, arrancaram aplausos entusiasmados do público.
Durante seu discurso, Bruno Peixoto classificou o congresso como uma “oportunidade enriquecedora em todos os sentidos”. Segundo ele, o evento está alinhado às metas de modernização e aproximação com a sociedade que a atual gestão da Alego vem implementando. “É uma grande satisfação receber alunos, juristas e representantes de diversos setores para discutir temas que impactam diretamente nosso cotidiano”, afirmou. Peixoto destacou ainda que a pauta do congresso vai além da teoria jurídica: “Trata-se de pensar o Estado em sua capacidade de garantir bem-estar social por meio de uma economia eficiente e transparente”.
Na mesma linha, o subprocurador Iure Castro reforçou que o Congresso coloca Goiás no centro de um debate que já faz parte da agenda internacional. Ele agradeceu o apoio da Presidência da Casa e afirmou que as discussões envolvem temas fundamentais, como Lei Geral de Proteção de Dados, criptoativos, lavagem de dinheiro e inteligência artificial. “Queremos fomentar um debate necessário e atual. Essas pautas são essenciais para o aprimoramento das políticas públicas e para garantir um Estado mais eficiente e justo”, ressaltou.
Entre as autoridades presentes na mesa diretiva estavam o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, Erik Figueiredo; a deputada Bia de Lima (PT); os desembargadores Gerson Santana Cintra (TJ-GO), Iara Teixeira Rios (TRT-18) e Luiz Cláudio Veiga Braga (TRE-GO); além de representantes da PGR, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do TCM e do TCE. A pluralidade das instituições representadas reforçou a proposta do congresso de construir um diálogo transversal entre os poderes, algo ressaltado por vários dos presentes.
Representando o governador Ronaldo Caiado, Erik Figueiredo destacou o papel das instituições no desenvolvimento econômico. Para ele, sem bases institucionais sólidas, não há como garantir crescimento sustentável. “É gratificante ver a Alego liderando essa discussão. Precisamos rever prioridades, pensar além da arrecadação e olhar para o que realmente impulsiona o país”, disse.
O conselheiro do TCE-GO, Saulo Mesquita, foi outro que apontou a importância do Direito Econômico na regulação das relações entre sociedade e Estado. Para ele, delimitar os espaços de atuação pública e privada é essencial para que a autorregulação gere benefícios coletivos. Já o procurador de Justiça Aylton Vechi sublinhou o protagonismo de Goiás no agronegócio e como o tema da economia não pode ser tratado de forma periférica no Estado. “Somos pilar da viabilidade econômica nacional nesse setor. Discutir essas questões aqui é não apenas adequado, mas necessário”, afirmou.
A programação do primeiro dia foi marcada por painéis que abordaram, de maneira crítica e atualizada, o cruzamento entre Direito, tecnologia, transparência e desenvolvimento social. Ao todo, estão previstos sete painéis expositivos para esta quinta-feira. A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fernanda Busanello, abriu os trabalhos com a palestra “Direitos Humanos, Gênero e o Papel do Legislativo”. Em seguida, a subprocuradora-geral do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes, falou sobre o “Controle Preventivo de Convencionalidade pelo Poder Legislativo”. Segundo ela, o evento “demonstra o compromisso da Assembleia com temas estruturantes para a democracia”.
À tarde, o advogado Luciano Felício tratou da “Tributação 4.0 e Criptoativos”, destacando os desafios da regulação fiscal diante das novas formas de economia digital. Depois, o auditor da Controladoria-Geral da União, Guilherme Fernandes, discutiu “Orçamento, Transparência e Infraestrutura”, temas centrais para a gestão pública eficiente.
O encerramento do primeiro dia ficou a cargo do próprio Iure Castro, que palestrou sobre “O Papel Social do Direito Econômico” e o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A mesa final destacou como o Legislativo pode usar suas prerrogativas constitucionais para fiscalizar a ordem econômica, coibir abusos de poder e fomentar um ambiente de negócios saudável e atrativo para investimentos.
A expectativa agora se volta para o segundo e último dia do congresso, que acontece nesta sexta-feira (13), com a presença confirmada dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mais seis painéis compõem a programação desta sexta, que promete consolidar o evento como um marco no calendário jurídico e político de Goiás.
Ainda que em sua primeira edição, o Congresso Goiano de Direito Econômico já demonstra seu potencial de se tornar referência nacional. A combinação entre temas contemporâneos, pluralidade institucional e aprofundamento técnico aponta para um futuro promissor, em que Goiás não apenas acompanha, mas ajuda a liderar os debates sobre os rumos do Estado, da economia e da democracia no país.
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