O Parque Estadual de Paraúna (PEPa) foi ampliado após sanção de lei que redefiniu os limites do local. Com a redelimitação, áreas com remanescentes de vegetação nativa no município foram incluídas ao Parque e áreas usadas para fins agropecuários, perímetro da GO-411 e de faixas de domínio da rodovia foram excluídas.
Com o novo contorno, o parque saiu de 3.250 para 4.208 hectares. Além disso, segundo a pasta, foi criado o Monumento Natural de Paraúna (com 843 hectares), após sugestão dos moradores da região em consultas públicas e um decreto estadual. Esta nova área inclui a ‘Ponte de Pedra’ e a ‘Muralha de Pedra’, uma outra unidade de conservação ambiental próxima ao Parque. Esta fica em uma área contígua à do parque, como vizinhos. Juntos, os dois têm 5.056 hectares de proteção ambiental.
O Monumento, de acordo com a lei, “destina-se a preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, inclusive suas formações geológicas, suas nascentes, seus mananciais, sua flora e sua fauna”. A legislação também aponta que este “pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.
“Caso haja incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou caso não haja a anuência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do monumento natural com uso da propriedade, a área deve ser desapropriada de acordo com o que dispõe a lei”, afirma a legislação.
De acordo com a Semad, o próximo passo é adquirir as propriedades privadas que estão no interior do parque. Uma empresa já foi contratada para realizar esse levantamento fundiário, objetivando a regularização. Com a redefinição dos limites do parque, a lei estabelece o prazo de até dois anos para a conclusão do plano de manejo da unidade. Segundo a Semad, essa discussão será retomada com consulta pública.
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