A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de Bom Jardim de Goiás, Édio Navarini (PODE), e da vice Jaqueline Silva dos Santos (PODE), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Além da perda dos cargos, foi declarada a inelegibilidade dos políticos por oito anos.
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O documento assinado e divulgado pela juíza eleitoral Yasmmin Cavalari nesta sexta-feira, 13, determinou que a decisão seja comunicada oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), a fim de realizar novas eleições. A Polícia Federal (PF) também foi avisada para que investigue indícios de falso testemunho identificados no depoimento de um dos ouvidos durante a ação.
A decisão é favorável à coligação “Coragem para fazer!”, encabeçada por Willian Gregório (UB) e Zézinho do Dé (MDB), e responsável pela denúncia contra os mandatários. Derrotada em 2024, a coligação acusou Édio e Jaqueline de promoverem uma série de crimes políticos, como transporte gratuito, distribuição de combustível e propaganda irregular nas vésperas da eleição, o que teria infringido determinação da Justiça.
Édio também teria usado a comemoração do aniversário para arrecadar votos por meio de uma “maratona festiva”, que se estendeu a moradores de todo a cidade, com “apresentação de dupla sertaneja de reconhecimento nacional e fartura de alimentos servidos ininterruptamente durante todo o dia e noite”, de acordo com a denúncia.
Apenas o valor do cachê da dupla teria custado R$ 250 mil, equivale a cerca de 156% do limite de gastos estabelecido para a campanha majoritária em Bom Jardim de Goiás, conforme a coligação. O evento teria ocorrido “quando a pré-candidatura do investigado ao cargo de prefeito do município já era pública e notória”.
Em nota, a defesa do prefeito disse estar surpresa com a decisão e que não houve provas de que os eventos tenham ocorrido com teor eleitoral. O comunicado afirma ainda que acredita que a sentença será reanalisada, afastando qualquer condenação ao prefeito (veja nota completa abaixo).
Nota Édio Navarini
“A defesa do prefeito Édio Navarini está surpresa e perplexa com a decisão proferida para Exma. Juíza Yasmmin Cavalari que julgou procedente ação movida pelo partido União Brasil de Bom Jardim de Goiás. Primeiro, pelo fato de ter sido proferida no período do festejo religioso tão tradicional e importante para a comunidade de Bom Jardim.
Em segundo, porque em tempo algum houve provas de que nos eventos – festejos de 2023 e 2024 – tenha ocorrido qualquer tipo de campanha eleitoral. Não há uma única gravação de áudio ou vídeo com discursos políticos ou pedidos de votos, sejam implícitos ou explícitos.
De igual modo, não há qualquer indício de prova de que a festa de aniversário tenha sido utilizada como palanque político, visto não haver qualquer prova nesse sentido. Por fim, a sentença não possui força executiva, a própria magistrada reconheceu isso.
A defesa está tranquila e confiante no recurso que será interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A Corte é formada por desembargadores experientes nas lides eleitorais saberá examinar as provas dos autos e reformará a sentença, afastando qualquer condenação ao prefeito Édio Navarini que continuará governando a cidade com zelo e dedicação que lhes são peculiares”.
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