A estiagem, o estresse climático, as geadas e as ondas de calor estão se tornando cada vez mais frequentes para os produtores rurais no Brasil. Diante desse cenário, uma medida essencial para proteger o investimento no campo é contratar o seguro rural. Em 2023, houve um aumento significativo na procura por esse mecanismo de proteção, e essa tendência continua em alta em 2024.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu uma reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para realocar recursos e aumentar, dessa forma, o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “O Proagro é um outro programa de cobertura de seguro para pequenos produtores que usou em 2023 R$ 10 bilhões do Orçamento público. Não é para precarizar isso, de forma alguma. Mas, se a gente quer mais dinâmica, sem deixar nenhum produtor de fora, mas conseguir realocar de lá para seguro rural e atender produtores em R$ 2 bilhões” explicou Fávaro.
Marco Aurélio Ribeiro é corretor de seguros especializado no agronegócio (seguros de crédito, quebra de safra, máquinas e equipamentos, multirrisco rural), e explicou ao Jornal Opção as principais dificuldades enfrentadas pelo ramo. “O ramo dos recursos é a maior. O único diferente que você tem são os sub-ramos. O seguro-rural seria um sub-ramo. E dentro do seguro-rural você tem outros sub-ramos: agrícola, agropecuário, floresta, agricultura, fruticultura, hortaliças, entre outros. Também há várias culturas: soja, milho, uva, café, tomate, e assim por diante. Cada produto exige um procedimento e processo de diferente do seguro”.
O que comanda o seguro rural em Goiás de para soja e milho, que correspondem a mais de 90%, talvez 95% dos seguros contratados. A penetração do seguro rural no estado de Goiás ainda é muito baixa, em torno de 6%. Para Marco, isso mostra que o produtor rural ainda não tem a cultura da contratação. Por outro lado, mostra um potencial muito grande aí pela frente a ser desenvolvido por todo o mercado.
“A partir do momento que se abriu o interesse do setor privado para aproximar a função de seguridade, algumas seguradoras foram entrando e chegou-se ao universo de 17 seguradoras interessadas, mas nem todas estão operando no ramo hoje. Alguns entraram, não tiveram conforto básico, a responsabilidade é alta, ou seja, tem uma característica catastrófica. O volume de ocorrências é alto, é uma característica do ramo. O motivo são que tantas assinaturas operando, que algumas entram, experimentam, não conseguem bons resultados e saem do mercado”, explica Marco.
Segundo ele, isso mostra o que o mercado está em processo de amadurecimento, o que demonstra um grande potencial de desenvolvimento, pois a penetração do seguro rural no mercado nacional ainda é muito baixa. Em algumas regiões do país é inexpressivo ou inexistente. Isso mostra o grande potencial de desenvolvimento.
“Por outro lado, tem uma cultura sólida a partir da penetração do seguro rural no Brasil. Do sul do país para cima, essa cultura vai diminuindo. A busca maior são nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul”, pontua Marco Aurélio.
Para o presidente da Aprosoja Goiás, Joel Ragagnin, seguros são caros e o setor carece de políticas públicas. “O seguro agrícola tem sido um dos produtos mais procurados pelos produtores praticamente em todo o Brasil, e existe uma dificuldade muito grande em relação ao seguro. Primeiro, como ele é um produto relativamente caro, oneroso ao produtor, o produtor acaba precisando de um auxílio, e esses auxílios são políticas públicas que venham a regularizar o uso desse seguro”.
Uma delas é a subvenção do governo, que nada mais é do que recursos governamentais que venham a minimizar um pouco as custas elevadas e garantir que o produtor esteja amparado diante dos diversos riscos da atividade. “A gente sabe que a atividade agrícola é uma das atividades econômicas de mais alto risco e que a gente está a céu aberto e vulnerável às condições climáticas, seja granizo, seja excesso de chuva, seja falta de chuva e diversos outros fatores que levam o produtor às vezes a ter sucesso na sua lavoura, por isso que o produtor busca essas ferramentas que vêm a mitigar esse risco”, explica Joel.
De acordo com ele, o modelo que é oferecido atualmente, está um pouco inadequado e não atende a necessidade do produtor como um todo, tanto pela própria característica do ambiente produtivo, tanto pela região ao qual o produtor está está cultivando. “É preciso olhar primeiro a necessidade do produtor, segundo a região que ele se encontra e, terceiro, o custo que o produtor possa arcar”.
Proagro
O Proagro funciona como um tipo de seguro subsidiado pelo governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou no início do ano que os gastos com o programa tiveram uma “expansão brutal” não prevista em 2023.
Embora a previsão no Orçamento do ano passado para o Proagro fosse de R$ 2 bilhões, foram liberados R$ 9,4 bilhões, enquanto os recursos para o seguro rural totalizaram apenas R$ 930 milhões no mesmo período. Além disso, o seguro rural tem um orçamento significativamente menor e está sujeito a contingenciamentos, ao contrário do Proagro.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento deste ano do seguro rural. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previa apenas R$ 964,5 milhões em recursos para o programa.
Recentemente, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) sugeriu ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, a destinação de R$ 500 milhões do Tesouro para alongar as dívidas dos produtores do estado e a criação de linhas emergenciais de crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Proagro é custeado por recursos alocados pela União e dos provenientes da contribuição que o produtor rural paga (o adicional/prêmio do Proagro), bem como das receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
A partir de 1997, reconhecendo a eficiência do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC do MAPA criado em 1996, o CMN passou a exigir a observância das recomendações do zoneamento agrícola para o enquadramento dos empreendimentos de custeios agrícolas no Proagro, incentivando a utilização de tecnologia adequada às atividades.
Em 2004 foi criado o “Proagro Mais”, seguro público destinado a atender os pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) nas operações de custeio agrícola, que passou a cobrir também as parcelas de custeio rural e investimento, financiadas ou de recursos próprios, na forma estabelecida pelo CMN, conforme estabelecido pela Lei nº 12.058/2009.
O Proagro é administrado pelo Banco Central do Brasil e operado por seus agentes, representados pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural, as quais contratam as operações de custeio e se encarregam de formalizar a adesão do mutuário ao Programa, da cobrança do adicional, das análises dos processos e da decisão dos pedidos de cobertura, do encaminhamento dos recursos à Comissão Especial de Recursos – CER, dos pagamentos e registros das despesas.
Seguro agrícola
Um estudo realizado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) mostra que, em 18 anos, o seguro agrícola pagou R$ 26,1 bilhões em indenizações de apólices. Em 2005, o produto restituiu quase R$ 90 milhões aos segurados e, em 2022, esse montante foi de cerca de 9 bilhões.
De acordo com a CNseg, este crescimento tem sido potencializado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atrelado ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Em relação à arrecadação feita a partir da contratação dos seguros, também houve crescimento expressivo. O valor passou de R$ 23,8 milhões em 2005 para R$ 6,3 bilhões em 2022.
Ao analisar o comportamento do ramo entre os estados, o estudo da CNseg mostrou que em termos absolutos, entre 2005 e 2022, as áreas rurais que mais evoluíram em restituições pagas e em arrecadação foram, respectivamente, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Ao considerar todas as modalidades de seguro rural, o produto cresceu 10,2% no primeiro semestre do ano, arrecadando R$ 6,2 bilhões. Dentre as categorias existentes no mercado, o seguro agrícola é destaque por representar quase metade de sua arrecadação. Isso porque, diferente de outros tipos, ele inclui o risco de catástrofe climática.
Apesar dos resultados alcançados ao longo dos anos, os recursos para o PSR no Plano Safra 2023/24 não são compatíveis com a necessidade do setor. Do R$ 1,06 bilhão disponibilizado para 2023, R$900 milhões já estavam comprometidos até agosto. O saldo restante não se mostrou suficiente para atender a demanda dos produtores que começaram o plantio da safra de verão em setembro e o setor aguarda o pedido de suplementação de R$ 1 bilhão para o calendário que se inicia.
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