Entenda se após provação de Elon Musk Twitter pode ser banido do Brasil

Com informações de Cilas Gontijo

O descumprimento de medidas judiciais pelo X (antigo Twitter) pode culminar no banimento ou suspensão da plataforma no Brasil? O advogado especializado em direito digital, Rafael Maciel, avaliou o cenário e as possibilidades.

No domingo, 7, o dono do X, Elon Musk, fez uma postagem na rede social em que pedia o impeachment ou renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A publicação veio com uma mensagem alertando que a plataforma iria publicar tudo que era exigido pelo ministro, mas que as solicitações “violavam a legislação brasileira”.

O empresário afirmou ainda que Moraes aplicou “multas pesadas, ameaçou prender funcionários da empresas, além de ter cortado o acesso no Brasil”. Após as publicações, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seus financiadores.

Interrupção é mais provável que bloqueio

Para o especialista, a interrupção do serviço por algumas horas, ou até mesmo dias, é mais provável em caso aconteça o descumprimento das medidas judiciais do que o bloqueio em si. Em 2016 houve essa suspensão. “Eu entendo que tem que se esgotar todas as possibilidades, e o melhor remédio é a multa. Tem que se aplicar uma multa e não impedir a comunicação de cidadãos que não tem nada haver com a ilicitude cometida”, avalia.

Maciel aponta que as provocações de Musk colocam ainda mais fogo na história, mas acredita que o banimento é mais difícil. “A fala de desobediência, por si só, não configura nenhuma ilegalidade”.

O advogado lembrou ainda de ameaças de administradores do Facebook por descumprimento de medidas judiciais, e avaliou que a regulação pode ajudar nesses casos. “A regulação não é para realizar uma censura é para que a gente possa, enquanto cidadãos, também entender quando as contas são removidas sem ordem judicial”, afirmou.

Projeto de regulamentação das redes

A proposta de regulamentação das redes sociais, para além do Marco Civil da Internet, iniciou com um grupo de trabalho formado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), deputada Margarete Coelho (PP-PI), Ivar Hartman (professor de Direito FGV/ RJ), Maria Marinho (co-fundadora do Instituto de Liberdade Digital e professora do Mackenzie-SP) e Rebeca Garcia (gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil).

Entre as medidas, está a notificação de conteúdos e contas removidas pelas donas de empresas como Facebook, Google, Tiktok e etc. O texto também obriga a sinalização de conteúdos impulsionados e propagandas, contas automatizadas e regras para os serviços de mensagens.

A proposta está parada na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em 2020. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cobrou o debate no Parlamento. “Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência e ataques a instituições”, afirmou

Leia também:

Elon Musk vaza documentos para atacar Moraes e TSE

Alexandre de Moraes pode obrigar Bolsonaro a usar tornozeleira

O post Entenda se após provação de Elon Musk Twitter pode ser banido do Brasil apareceu primeiro em Jornal Opção.