Prefeito de Firminópolis admite retirar terra sem licença para construir praça

Em 26 de setembro de 2023, a Delegacia de Polícia Civil de Firminópolis recebeu a denúncia de um crime cometido contra o Meio Ambiente na zona rural. O delegado Luiz Fernando Pereira Ribeiro foi com sua equipe até a região conhecida como Sapezal, onde encontrou máquinas da Secretaria de Meio Ambiente retirando a terra de uma área pública de cerca de dez quilômetros quadrados. 

Os policiais questionaram os motoristas dos caminhões e máquinas, que afirmaram não ter as licenças para retirada da terra e que estavam ali por determinação do prefeito José Airton (UB). Em depoimento à Polícia Civil nos dias 2 e 3 de outubro, os trabalhadores afirmaram ter sido ordenados pelo chefe da garagem municipal e pelo secretário de Transporte e Infraestrutura para levar a terra até obra pública em Firminópolis — uma praça no setor Vila Marizete.

O secretário de Meio Ambiente, Carlos Matheus Camilo Santana,  disse ignorar a maioria dos detalhes no processo, inclusive há quanto tempo retiravam terras da área pública. Carlos Matheus confirmou, entretanto, que a finalidade era a construção de obras públicas e confessou que a prefeitura não tinha licença para a extração da terra. 

O crime ambiental ganha contornos de improbidade administrativa quando se considera o contrato de prestação de serviços entre o município de Firminópolis e a empresa Barroso Costa Engenharia Ltda., de Hidrolândia. A execução da obra de construção da praça localizada na Vila Marizete, em Firminópolis, no valor de R$ 159 mil prevê que a responsabilidade pelo fornecimento dos materiais da obra é da empresa contratada. 

Segundo o contrato, a empresa Barroso Costa Engenharia deveria fornecer materiais de primeira qualidade, e a Prefeitura contratante deveria fiscalizar a aquisição de todos os materiais envolvidos na obra, inclusive a terra. Em 30 de agosto, entretanto, em laudo técnico, a Secretaria de Transportes e Infraestrutura informou que: “a terra ficou a cargo do município, pois não foi colocada na planilha orçamentária do contrato”.

Em 20 de novembro de 2023, o delegado Luiz Fernando Ribeiro determinou que os fatos apurados fossem encaminhados ao Poder Judiciário. Como o prefeito possui foro especial, é necessária autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que seja investigado. Com o TJ-GO e a Procuradoria de Justiça Especializada do Ministério Público se manifestando favoráveis ao pedido de investigação, o prefeito ainda deve ser ouvido pela justiça. 

Outro lado

O prefeito de Firminópolis, José Airton de Oliveira, afirmou em entrevista ao Jornal Opção, que a retirada de terras da área do Sapezal é costumeira. “Não foi tanta terra assim — foram apenas três caminhões para fazer um canteiro.”

O prefeito José Airton afirma que todo o licenciamento ambiental necessário para a retirada de terras já foi adquirido junto aos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente, e se comprometeu a apresentar a documentação ao Jornal Opção “assim que possível”. 

Quanto ao contrato, José Airton afirmou: “A única coisa que a Prefeitura tinha de fornecer eram os bancos, a iluminação, etc. Nenhuma empresa se responsabiliza pela terra, pois é muito difícil conseguir esse material. Isso sempre é responsabilidade da Prefeitura, e esse é o procedimento normal.”

Toda a documentação consultada para a redação desta reportagem é pública.

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