Lei de combate à violência obstétrica foi sancionada em Goiás

Na última sexta-feira, 5, a proposta do deputado Mauro Rubem (PT) sobre combate a violência obstétrica e à proteção das mulheres durante o parto foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O tema tem preocupado defensores dos direitos das mulheres e profissionais de saúde.

Rubem acredita que essa é uma importante atualização na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. O deputado destaca que “um dos principais aspectos dessa nova lei é a implementação da notificação obrigatória dos casos de violência obstétrica. Isso significa que, agora, qualquer incidente que se enquadre dentro do que é considerado violência obstétrica deve ser oficialmente reportado”.

Além disso, a lei garante à paciente o direito de se comunicar com o “mundo exterior” durante o trabalho de parto. É um avanço importante, pois reconhece a importância do suporte emocional e psicológico durante esse momento crítico. A presença de parceiros, familiares ou amigos pode ser uma fonte de conforto e força para a mulher. Além de assegurar uma maior transparência e segurança no processo de parto.

Outro aspecto relevante é a vedação à prática da episiotomia sem que haja uma necessidade imprescindível ou sem o consentimento expresso da parturiente. A episiotomia é procedimento que envolve o corte da região perineal da mulher para facilitar a saída do bebê, a prática é foco de debates e críticas. Sendo assim, para respeitar a autonomia e integridade física da grávida, existe a exigência de que o procedimento seja realizado apenas quando estritamente necessário. Ou em casos excepcionais, com o consentimento da mulher.

“Esse é um passo crucial para o reconhecimento e a quantificação do problema, permitindo uma melhor avaliação e formulação de estratégias para combatê-lo”, afirmou. Essa lei é um marco na luta contra a violência obstétrica, uma realidade que muitas mulheres enfrentam em silêncio, ao estabelecer mecanismos para a notificação obrigatória, garantir a comunicação da paciente com o exterior e limitar práticas invasivas.

Para o deputado, “o Estado de Goiás é um exemplo de como legislações podem ser moldadas para proteger e empoderar as mulheres no momento do parto. Isso não apenas promove um ambiente de respeito e dignidade para as mulheres, mas também eleva os padrões de atendimento obstétrico, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa”, destacou.

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